UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

CONSELHO DEPARTAMENTAL

ATA Nº 210

Aos vinte dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e cinco, reuniu-se extraordinariamente o CONSELHO DEPARTAMENTAL, às sete horas, na Sala 19, sob a Presidência do Professor Carlos Rodolfo Brandão Hartmann e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Vicente Mariano da Silva Pias, Carlos K. Weska, José Luiz da Silva Valente, Nelson Lopes Duarte Filho, Sérgio Mendonça Giesta, João Renan Silva de Freitas, João Moreno Pomar, Fernando Amarante Silva, Cláudio Gabiatti, Dorilda Grolli, Enriqueta Graciela D. Cuartas, e Luís Suarez Halty. CONVIDADA: Rosaura Alves da Conceição. Dando início à reunião o Sr. Presidente registrou a presença dos Professores: Sandra Ruiz Trevisol – Sub-Reitora de Ensino e Pesquisa em Exercício, Rossana Telles – Chefe Substituta do Departamento de Geociências, Blasco Torres – Chefe Substituto do Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis, Newton Augusto dos Santos – Chefe Substituto do Departamento de Física e João Paes Vieira Sobrinho – Chefe Substituto do Departamento de Oceanografia. Todos participaram da reunião com direito a voz e voto, tendo em vista o afastamento dos titulares por férias e a Serviço da Universidade. A seguir, o Sr. Presidente colocou à apreciação dos presentes o PARECER Nº 03/95 DA 3ª CÂMARA, que trata de proposta de alocação de 7 (sete) novas vagas para docentes, encaminhada pelo Reitor, Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann. O Presidente da Câmara encaminhou a todos os Departamentos, solicitação de posicionamento sobre a necessidade ou não de vaga(s) docente(s) por parte da Unidade e, em caso afirmativo, a justificativa pormenorizada para o pedido de vaga(s). O Relator, Cons. Krug, manteve contatos com o Sub-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento, a fim de dirimir dúvidas acerca da proposta encaminhada pela Administração Superior e, ainda, com aqueles Chefes de Departamentos que entendeu necessário colher informações adicionais. Por entendimento do Relator, as novas vagas não deveriam ser distribuídas sem que houvesse uma vinculação das mesmas às matérias que serão objeto dos concursos, visto que as vagas estão sendo distribuídas para atendimento de necessidades e o Departamento deve saber exatamente qual a área carente. Se não for assim, fica evidente que a carência alegada não está devidamente caracterizada. Com base no exposto e face as manifestações encaminhadas à Câmara, o Relator votou pela concessão das 7 (sete) novas vagas conforme discriminado a seguir: Departamento de Letras e Artes / Matéria Língua Espanhola = 3 (três) vagas; Departamento de Educação e Ciências do Comportamento / Matéria Didática = 1 (uma) vaga; Departamento de Matemática / Matéria Matemática Aplicada (Computação) = 2 (duas) vagas e Departamento de Medicina Interna / Matéria Enfermagem Médica = 1 (uma) vaga. O parecer foi lido pelo Cons. Halty. Colocado em discussão, o Cons. Cláudio manifestou-se salientando que as três vagas fixadas para a Matéria de Língua Espanhola prejudica o Departamento pela expansão da Matéria. O ideal para o Departamento seria que uma destas vagas fosse destinada para Literatura. Propõe, então, que sejam destinadas duas vagas para Língua Espanhola e uma vaga para Teoria Literária. O Cons. Newton manifestou-se solicitando o porquê do direcionamento de uma vaga para o Departamento de medicina Interna e não para o Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis. Foi explicado pelo Sr. Presidente, que o Relator baseou-se na necessidade do Departamento e na carência de professores na área de Enfermagem. O Cons. Newton salientou que o Relatório não expressa estas justificativas, tendo o Cons. Halty explicado o desenvolvimento do trabalho da Câmara e a necessidade na área de Enfermagem. O Cons. Blasco manifestou a estranheza pelo fato do Departamento não ter sido contemplado com vagas, tendo em vista a necessidade do mesmo. O Cons. Giesta solicitou que fosse registrado que o Departamento de Química não teve interesse em participar da distribuição "destas" sete vagas. Os Conselheiros Cláudio e Nelson debateram, ainda, sobre o desdobramento de vagas proposto pelo Cons. Cláudio. A Câmara acatou a proposta do Cons. Cláudio. Colocado em votação, a proposta da Câmara foi aprovada com a abstenção do Cons. Blasco. No assunto referente a informes da Administração, o Sr. Presidente informou ao plenário das reuniões que tem participado em Brasília, nas quais o Governo vem apresentando propostas de modificações das Universidades, com o propósito de transformá-las em Fundações Públicas de Direito Privado. Informou sobre as publicações na imprensa, por parte do Governo, de dados inverídicos sobre as Universidades. Falou sobre a evasão nas Universidades e da exigência do Governo no sentido de que as Universidades tomem providências a respeito e da proposta do Governo em transformar os Hospitais Públicos em entidades Sociais de Caráter Privado. Que para as Universidades existe a proposta de autonomia de gestão, acarretando com isto, inclusive as despesas com pessoal e custeio, tendo as Universidades que gerir recursos para manter a Instituição. Às 7h45min. o Cons. Dora chegou à reunião na qualidade de Chefe Substituto do Departamento Materno-Infantil, participando da mesma com direito a voz e voto, tendo em vista o afastamento do titular por motivo de férias. Prosseguindo, o Sr. Presidente deu conhecimento aos presentes da reunião realizada pelo Governo que tratou do parcelamento do aumento salarial dos servidores públicos. Falou, ainda da proposta de congelamento da Lei 8112, tendo como conseqüência a contratação dos servidores através do regime celetista. Deu conhecimento, com distribuição de cópia aos conselheiros, da correspondência enviada pelo Conselho de Reitores ao Ministro da Educação, na qual expressa a preocupação dos mesmos e solicita ampla discussão, no âmbito das Universidades, das reformas propostas a fim de que as mesmas não venham em prejuízo das Instituições. O Cons. Vicente informou aos presentes de sua participação em reunião realizada no Hospital de Clínicas em Porto Alegre, na qual foram tratados assuntos referentes a desvinculação dos Hospitais Universitários das Universidades. Informou, ainda, que nesta reunião foi transmitido o sentimento de acabar com a Lei que rege o Servidor Público Federal e que a idéia da grande maioria é de que o Servidor Público é considerado relapso. O Sr. Presidente informou que levará todos estes dados e preocupações ao conselho Universitário para que a Universidade tome um posicionamento. O Cons. Blasco, com a palavra, questionou sobre a consideração do Governo sobre a questão ampla do direito adquirido do Funcionário Público. O Sr. Presidente esclareceu o assunto relatando que existe uma situação confusa, tendo em vista que o Governo é ambíguo em suas manifestações. Salientou que o Presidente da República em suas manifestações diz que o direito adquirido está garantido, ao mesmo tempo em que o Ministro da Administração coloca em dúvida a estabilidade do Servidor Público. Salientou, ainda, que autoridades do Governo que participam das propostas apresentadas afirmam que será mantido o direito adquirido do Servidor. Finalizando, o Sr. Presidente manifestou sua preocupação com as informações recebidas e os motivos que geraram esta situação angustiante que ora se apresenta. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, determinando que se lavrasse a presente Ata, que após lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim que secretariei a reunião.

Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

PRESIDENTE

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA