UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
CONSELHO DEPARTAMENTAL
ATA Nº 215
Aos vinte e um dias do mês de julho de mil novecentos e noventa e cinco, reuniu-se o CONSELHO DEPARTAMENTAL, às oito horas, na Sala 19, sob a Presidência do Professor Carlos Rodolfo Brandão Hartmann e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Vicente Mariano da silva Pias, Carlos K. Weska, José Luiz da Silva Valente, Nelson Lopes Duarte Filho, Carlos Alberto Eiras Garcia, Humberto Camargo Piccoli, João Renan Silva de Freitas, Luiz Carlos Krug, Cláudio Gabiatti, José Vanderlei Silva Borba, Enriqueta Graciela Cuartas, Ivo Gomes de Mattos, Antonio Samir Bertaco, Mara Rosana Leston Cezar, Marco Antonio de º Lobato e Wilson Cabral de Souza Júnior.. CONVIDADA: Rosaura Alves da Conceição. Dando início à reunião o Sr. Presidente registrou a presença dos Professores: Vera Regina Mendonça Signorini Respondendo pelo exercício da Sub-Reitoria de Ensino e Pesquisa (férias da titular), Rossana Telles Chefe Substituta do Departamento de Geociências (férias da titular), Ernesto Lobo Chefe Substituto do Departamento de Ciências Jurídicas (férias do titular), Jack Paulo Martins Representando o Departamento de Ciências Fisiológicas (férias do titular e da substituta), Maria Luiza Cestari Representando o Departamento de Educação e Ciências do Comportamento (licença saúde da titular e férias do substituto), Marcos Antonio Amarante Chefe Substituto do Departamento de Química (afastamento do titular a serviço da Universidade), Paulo Neves de Figueiredo Chefe Substituto do Departamento de Medicina Interna (férias do titular) e Antonio Olívio Valoria Portella Chefe Substituto do Departamento de Cirurgia (férias do titular). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente devidamente autorizado pelo plenário, realizou uma inversão na pauta, passando à leitura da Indicação do Cons. Rodolfo, que trata de homologação dos Atos Executivos nº 04/95 e nº 07/95. Os referidos Atos cancelam as reuniões ordinárias do Conselho Departamental marcadas para 19/05 e 16/06, pelo fato de que os processos que tramitavam na 2ª Câmara não estavam com suas análises concluídas. Colocada em discussão, não houve manifestações do plenário. Em votação, a Indicação foi aprovada por unanimidade. A seguir, passou-se a análise do PARECER Nº 005/95 DA 1ª CÂMARA que trata de homologação do resultado do Concurso Público para Professor Adjunto em Bioquímica Edital nº 031/94 do Departamento de Ciências Fisiológicas. O Relator, Cons. Cláudio, tendo encontrado regulares todos os documentos pertinentes ao Concurso, deixando segurança quanto a legalidade dos atos praticados pelo Departamento de Ciências Fisiológicas pela Banca Examinadora e pela Administração Superior, votou pela homologação do Concurso Público de provas e títulos para Professor Adjunto em Bioquímica do Departamento de Ciências Fisiológicas, objeto do Edital nº 031/94, onde foi aprovado o PROF. PABRLO ELIAS MARTINEZ com nota final 7,46 (sete inteiros e quarenta e seis décimos) Colocado em discussão, não houve manifestações do plenário. Em votação, o voto do Relator foi aprovado por unanimidade. PARECER Nº 04/95 DA 1ª CÂMARA, que trata de homologação do resultado do Concurso Público para Seleção de Professor Titular em Biofísica Edital nº 30/94 do Departamento de Ciências Fisiológicas. O Relator, Cons. Cláudio, tendo encontrado regulares todos os documentos pertinentes ao Concurso, deixando segurança quanto a legalidade e a lisura dos atos praticados pelo Departamento, pela Administração Superior e pela Banca Examinadora, votou pela homologação do Concurso Público de provas e títulos para Professor Titular em Biofísica do Departamento de Ciências Fisiológicas, objeto do Edital nº 30/94, onde foi aprovado o PROF. JORGE ALBERTO CASTRO BENITES, com nota final 9,4 (nove inteiros e quatro décimos), que já é Professor Adjunto desta Instituição, podendo, portanto ascender à classe de Titular. Após a leitura do Parecer, o Relator suprimiu do voto a expressão "...que já é Professor Adjunto desta Instituição, podendo, portanto, ascender à classe de Titular." Colocado em discussão, não houve manifestações do plenário. Em votação, o voto do Relator foi aprovado por unanimidade. Após, o Cons. Cláudio deu conhecimento aos presentes de que a Constituição não permite a contratação de estrangeiros, mas que isto não foi levado em consideração, pois é prática normal na maioria das Universidades. A seguir foi colocado à apreciação dos presentes o PARECER Nº 06/95 DA 1ª CÂMARA, que trata de solicitação ao CODEP para que interpele o Cons. Luiz Carlos Krug referente a dúvidas levantadas sobre a lisura e a irregularidades na inscrição do Concurso do DCMB a que se refere o Edital nº 19/94. O Relator, Cons. Amarante, após análise do processo encaminhado pelo DCMB concluiu que as manifestações do Cons. Krug surgiram durante um amplo debate sobre o referido concurso e que não pareceram afirmações que pudessem colocar em dúvida a reputação da Banca e menos ainda do Departamento de Ciências Morfo-Biológicas sob suspeição. Entretanto, concluiu que a melhor forma de esclarecer a polêmica levantada seria através de um aprofundamento das declarações feitas pelo Conselheiro, votando pelo deferimento da solicitação do DCMB, ou seja, que o Cons. Luiz Carlos Krug esclareça ao Sr. Presidente deste Conselho: 1º) Quais as dúvidas que poderiam ser levantadas sobre a lisura do Concurso a que se refere o Edital nº 19/94; 2º) Que sejam definidas as irregularidades encontradas pelo Conselheiro no mesmo concurso. O Parecer foi lido pelo Cons. Cláudio. Colocado em discussão, o Cons. Cláudio salientou que na Câmara posicionou-se favorável ao arquivamento do processo, mas que a mesma tem unanimidade. O Cons. Vicente informou que presidiu a reunião do Gabinete deste Conselho, na qual o mesmo manifestou-se contrário a solicitação. O Departamento de Ciências Morfo-Biológicas entendeu que o processo deveria retornar ao Gabinete, ocasião em que foi decidido distribuí-lo a uma Câmara. Salientou que as manifestações do Cons. Krug referiram-se ao assunto de maneira geral e em um amplo debate e que o processo não deveria Ter vindo a plenário. O Cons. Cláudio salientou que o encaminhamento ao plenário ocorreu no momento em que o Gabinete do CODEP distribuiu o processo a uma Câmara. O Cons. João Renan, reforçou o posicionamento do Colegiado do Departamento no sentido de que deveriam ser esclarecidas as manifestações do Cons. Krug. O Cons. Krug salientou que devem ficar claras algumas intenções que estão embutidas neste processo. Alertou que quando alguém se sente ofendido, ou vai ao judiciário ou pergunta diretamente à pessoa envolvida. Salientou, ainda, que na ocasião, seu posicionamento foi defendido de ordem geral e de maneira clara e correta, e que a vinda deste assunto ao Conselho é irregular, visto que o mesmo foi tratado no Conselho Universitário e qualquer esclarecimento sobre suas manifestações já foram expressas claramente. O Sr. Presidente salientou que as manifestações do Cons. Krug surgiram durante um amplo debate no Conselho e propôs que o processo fosse encerrado. O Cons. Wilson, por desconhecer o processo solicitou esclarecimentos sobre o mesmo. O Sr. Presidente esclareceu que as discussões desenvolveram-se em torno da aceitação ou não de inscrições e contratações de docentes aposentados do Serviço Público. O Cons. Cláudio manifestou-se mantendo o posicionamento da Câmara, mas entende que por questão de encaminhamento e, por ser este processo um Recurso, o mesmo deve ser deferido ou indeferido e não encerrado. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação o voto do Relator, que foi rejeitado por ter obtido 3 (três) votos favoráveis, 17 (dezessete) votos contrários e 3 (três) abstenções, ficando assim indeferida a solicitação do DCMB. Antes de colocar a apreciação dos presentes o próximo assunto da Ordem do Dia, o Sr. Presidente, a pedido da 3ª Câmara solicitou autorização do plenário para que a Profª Leila Costa Valle, Coordenadora da Comissão de Curso de Direito, participasse da reunião para esclarecimentos que se fizessem necessários. O plenário aprovou a solicitação. PARECER Nº 07/95 DA 3ª CÂMARA, que trata de recurso da ComCur de Direito contra decisão do Colegiado do Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e contábeis, quanto ao número de turmas da disciplina Ciências Políticas, oferecidas para o ano de 1996. O Relator, Cons. Piccoli, manteve contato com o Chefe do DCEAC e com a Coordenadora da ComCur de Direito e votou que o DCEAC deve atender a solicitação de oferecimento da disciplina de Ciência Política, a partir do ano de 1996, em uma turma matutina e duas turmas noturnas, garantindo o atendimento da totalidade de alunos ingressantes e as dependências e transferências previstas. Colocado em discussão, o Cons. Vanderlei manifestou-se favorável ao Relatório do Cons. Piccoli. Alertou, entretanto, para a falta de uma política de ensino que possibilite a qualificação docente. Salientou que o aumento do número de alunos por turma não virá em prejuízo do ensino. Chamou a atenção para o fato de que o Conselho Departamental tem que propor uma política de ensino, pesquisa e extensão, em função do tipo de julgamento que o MEC faz hoje, em que leva em consideração a qualificação e a produção científica do docente. O Cons. Nelson salientou que existe um período específico para este tipo de negociação e que uma análise isolada seria fora de propósito. A Profª Leila salientou que a política de qualificação da FURG é louvável mas não devemos esquecer a qualidade do ensino. Alertou que não está sendo criada nenhuma turma e sim uma transferência de horário para o turno da manhã. Continuando a Profª Leila prestou amplo esclarecimento da operacionalidade do curso em função da distribuição das 70 vagas para o Vestibular. Reafirmou a busca na qualidade do ensino e salientou a impraticabilidade de turmas com 70 vagas no Curso de Direito. O Cons. Vanderlei alertou que o Departamento pratica uma política de ensino e que a cada ano é realizada uma revisão do oferecimento de turmas. A Profª Leila salientou que a Deliberação-COEPE prevê a progressão dos alunos e isto só poderá acontecer se for oferecida uma turma em horário diverso daquele que é oferecido regularmente. O Cons. Krug alertou que a decisão do COEPE em aprovar o oferecimento de uma turma no turno da manhã, está na dependência da decisão do Departamento em oferecer ou não o número de turmas solicitadas. O Cons. Garcia salientou que o voto deveria ser alterado no sentido de atender a Deliberação-COEPE. Os Conselheiros continuaram debatendo o assunto com referência a negociação do oferecimento de turmas, em função da necessidade da existência de duas turmas à noite e uma turma pela manhã. O Cons. Nelson propôs que fosse suprimida do voto a expressão "...em uma turma matutina e duas turmas noturna". O Cons. Vanderlei alertou que esta proposta inviabiliza o oferecimento de turmas, até mesmo por necessidade maior de espaço físico. O Sr. Presidente propôs que no voto constasse o oferecimento da disciplina, no ano de 1996. A Câmara acatou a proposta. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação o voto do Relator, devidamente alterado, tendo o mesmo sido aprovado com 20 (vinte) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 1 (uma) abstenção. PARECER Nº 04/95 DA 2ª CÂMARA, que trata de recurso da Profª Maria de Fátima Prado Gautério, contra decisão do Colegiado do Departamento de Ci6encias Jurídicas. O Relator, Cons. Nelson, analisou toda a documentação que instrui o processo e solicitou posicionamento da Sub-Reitoria de Ensino e Pesquisa e novo posicionamento do Departamento de Ciências Jurídicas. Tendo em vista a extrema necessidade que a FURG possui de qualificar seu corpo docente, o Relator votou por recomendar a concessão de afastamento à Profª Maria de Fátima Prado Gautério para realização de estudos em Buenos Aires, pelo período de um ano, a fim de que conclua o Curso de Doutorado em Direito Convênio Fundação Universidade do Rio Grande/Universidade de Buenos Aires, a partir de agosto de 1995. Colocado em discussão, o Cons. Cláudio solicitou esclarecimentos a respeito do Curso. O Sr. Presidente informou sobre o Convênio com a Universidade de Buenos Aires, que virá a ser regulamentado e que se estuda a maneira de como revalidar o título de Doutor. Falou sobre o processo de desenvolvimento do Curso, esclarecendo que o aluno após obter os créditos, deverá montar um projeto de tese e providenciar um orientador para desenvolver o trabalho. O Cons. Lobo alertou que a preocupação do Departamento seria quanto a contratação de um professor substituto e pelo precedente que seria aberto. Foi salientado pelo Sr. Presidente que este precedente já foi aberto no momento em que três professores do Departamento foram liberados em 1995 para realização de pós-graduação. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação o voto do Relator que foi aprovado com 22 (vinte e dois) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. Em ASSUNTOS GERAIS, o Cons. Cláudio manifestou sua preocupação com relação a realização de atividades de extensão que envolvem o Departamento, sem que o mesmo seja consultado ou informado. O Cons. Krug falou que esta questão seria resolvida com a definição dos Regimentos Internos dos Departamentos, nos quais devem constar as áreas de concentração dos mesmos. O assunto deu continuidade, com a participação dos Conselheiros Cláudio, Graciela e Wilson. O Sr. Presidente salientou que a manifestação do Cons. Cláudio foi no sentido de que as atividades sejam desenvolvidas em conjunto com áreas distintas e não no sentido de que as mesmas passem pelo crivo do Departamento. A seguir, o Cons. Krug alertou mais uma vez a questão da segurança no Campus Carreiros, salientando que a situação está ficando preocupante, visto que as salas estão sendo invadidas, colocando em risco até a integridade dos servidores. O Sr. Presidente disse estar ciente da situação, dando conhecimento, inclusive, do roubo ocorrido há 15 dias na Secretaria dos Conselhos. Salientou que no Campus Carreiros o problema é ainda mais grave, por ser o mesmo uma zona de trânsito e teríamos como única alternativa a criação de uma rua em torno do Campus, o que evitaria o trânsito de pessoas no interior do mesmo. O cons. Weska alertou sobre o cuidado que deve ser tomado com as pessoas que transitam no interior da Universidade para comercialização, sem autorização da Administração. O Cons. Wilson manifestou sua preocupação com o afastamento da Universidade da comunidade, através da falta efetiva de extensão em determinadas áreas. Citou como referência a falta de engajamento de determinados Departamentos no Projeto Ágora. O assunto deu continuidade em torno da questão de segurança e da participação dos Departamentos nas atividades de extensão. O Sr. Presidente deu conhecimento aos presentes que os serviços de segurança do Campus Carreiros, Estação Marinha de Aquacultura, Museu Oceanográfico, Rádio Universidade e Hospital Universitário, são tercerizados, estando, estando já esgotado o orçamento destinado para pagamento destes serviços e que a Administração está tomando providências para solucionar esta questão. Dando continuidade, o Sr. Presidente falou dos problemas e deficiências no desenvolvimento do Projeto Ágora, parabenizando o Diretor do Projeto, Prof. Jussemar que, apesar das dificuldades está conseguindo fazer com que este Projeto se desenvolva. Salientou a importância deste Projeto e a necessidade da continuidade do mesmo, por sua importância social. Fez convite a todos para que visitem o CAIC e tomem conhecimento do trabalho realizado e da importância do mesmo para a comunidade. O Cons. Lobo informou, também, sobre o espaço destinado ao Projeto Ágora na Rádio Universidade, aos sábados, no qual o Prof. Jussemar fala sobre o trabalho realizado. A seguir, o Cons. Vicente alertou para a necessidade de se conhecer as atividades de extensão como um todo, salientando as atividades do Serviço de Assist6encia Jurídica, Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis e da Assistência e Atenção à Saúde do Hospital Universitário. Após, o Cons. Garcia, voltando ao tema segurança, sugeriu que os Departamentos de Física, Matemática e Letras tenham algum tipo de segurança em vista de que as janelas destes Departamentos são facilmente abertas a qualquer momento, pela parte externa dos prédios. A seguir, o Cons. Vanderlei solicitou aos Chefes de Departamento para verificarem se foram ou não contempladas suas solicitações no Plano de Atividades 1996, que encontra-se a disposição na Secretaria dos Conselhos. Comunicou, ainda, que a Secretaria dos Conselhos encaminhará Memorando Circular a todas as Unidades, contendo a referida solicitação. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião determinando que se lavrasse a presente Ata, que após lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, que secretariei a reunião.
Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)