FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

CONSELHO DEPARTAMENTAL

ATA Nº 219

Aos dezessete dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e cinco, às oito horas, na sala dezenove, reuniu-se o CONSELHO DEPARTAMENTAL, sob a Presidência do Professor Carlos Rodolfo Brandão Hartmann e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Vicente Mariano da Silva Pias, Carlos Kalikowski Weska, Maria Elisabeth Gomes da Silva Itussary, José Luiz da Silva Valente, Nelson Lopes Duarte Filho, Carlos Alberto Eiras Garcia, Humberto Camargo Piccoli, Luiz Carlos Krug, João Moreno Pomar, Fernando Amarante Silva, Cláudio Gabiatti, Dorilda Grolli, José Vanderlei Silva Borba, Enriqueta Graciela Dorffmann Cuartas, João Carlos Müller, Luiz Suarez Halty, Antonio Samir Bertaco e Hugo Afrânio de Vargas Figueiredo. CONVIDADA: Rosaura Alves da Conceição. Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Professores: Susi Heliene Lauz Medeiros - Chefe Substituta do Departamento de Ciências Morfo-Biológicas, Maria Alix Dionello - Chefe Substituta do Departamento de Patologia, Marcos Amarante - Chefe Substituto do Departamento de Química e Rossana Telles - Chefe Substituta do Departamento de Geociências. Após, o Sr. Presidente, devidamente autorizado pelo plenário, inverteu a pauta colocando como primeiro assunto a ser analisado o Recurso do Departamento de Biblioteconomia e História. A inversão da pauta foi solicitada pelo Cons. Fernando Amarante, Relator do processo, que necessitou ausentar-se da reunião tendo em vista a realização do Encontro de Ciências Fisiológicas. Passou-se, então, a leitura do PARECER Nº 07/95 da 2ª Câmara, que trata de recurso do Departamento de Biblioteconomia e História, contra decisão do Reitor de negar a solicitação de prorrogação do prazo de validade do Concurso Público de que trata o Edital nº 020/93. O Relator, Cons. Fernando Amarante, após análise das argumentações apresentadas pelo Departamento e que está expressa no presente parecer, destacou a convicção nos argumentos apresentados pelo mesmo e a defesa do preceito de um corpo docente mesclado de professores titulados com os que estão em início de carreira. Votou, pelo deferimento do recurso interposto pelo Departamento de Biblioteconomia e História contra decisão do Senhor Reitor de não autorizar a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público para Professor Auxiliar a que se refere o Edital nº 020/93. Colocado em discussão, a Consª Graciela salientou que o Departamento tem plena consciência da necessidade da contratação de Mestres e Doutores. Informou, ainda, das correspondências enviadas a diversas Instituições, sendo que somente a resposta recebida da Paraíba, informou que quatro candidatos estariam aptos a prestarem concurso, mas somente um atendia as qualificações exigidas pelo Departamento e para o qual já foi encaminhada correspondência. Desculpou-se frente ao plenário por ter encaminhado erroneamente a solicitação de prorrogação de prazo de validade do Concurso, que ao invés de encaminhar ao Recursos Humanos, encaminhou ao Presidente do CODEP. Após, o Sr. Presidente com a palavra, fez uma análise dos seguintes aspectos destacados pelo Relator no Parecer: "...considerações e reflexões sobre decisões que a FURG tem adotado em relação a seleção e a contratação de seu pessoal docente, especialmente, quer nos parecer, por falta de uma política clara para delinear o que quer atingir..." . "... a idéia pode ser uma representação mental de coisa concreta ou abstrata ou ainda de que ela pode ser uma maneira particular de ver as coisas..." . Manifestou o Senhor Presidente que a idéia que se deva sempre tentar contratar docentes com titulação mais alta não é abstrata, nem uma maneira particular da atual Administração ver as coisas. Ela foi concretamente definida pelo Conselho Universitário quando aprovou a Filosofia e Política da Universidade em 1987. Enquanto permanecer como Política Institucional as Administrações devem procurar implementá-la, caso contrário, correremos o risco das determinações ficarem no papel. Cabe discutir, então, se a Política está correta ou não. Particularmente, a Administração atual não só entende como correta, mas também acredita que é o único mecanismo que dispomos para acelerar a mudança do perfil do corpo docente. "... a Universidade deve sempre formar os melhores profissionais, independente se estes venham ou não ingressar no seu próprio quadro..." . Foi salientado pelo Sr. Presidente que o concurso é público, devendo ser contratados os mais qualificados independente da Instituição que os tenha formado. Manifestou concordar que exista uma distribuição equilibrada dentro da carreira permitindo que se contrate docentes no início da carreira para mesclar com docentes titulados. Este, entretanto, não é o caso da área de Biblioteconomia do Departamento que tem 10 docentes dos quais 30% tem Mestrado, 50% Curso de Especialização e 20% Graduados. Com este perfil, a área de Biblioteconomia recomenda que se faça um esforço no sentido de contratarmos docente já titulado, se possível com doutorado. "... a negativa da prorrogação do prazo de validade do Concurso é um descrédito ao Departamento de Biblioteconomia ou a seu Colegiado..." . O Sr. Presidente ressaltou que uma das estruturas mais democráticas que existe é a estrutura colegiada que existe na Universidade. A discordância no campo das idéias pode ser amplamente debatida nas diversas instâncias existentes, sem que isto represente um crédito e/ou descrédito àqueles que conseguiram através de argumentação convencer os outros que suas idéias são as mais corretas. Assim, sempre que a Administração não concordar com o que os Colegiados dos Departamentos decidirem, pode recorrer aos Conselhos Superiores, sem que isto represente um descrédito para o Departamento. A recíproca é verdadeira. Ao longo dos últimos três anos, várias ações da Administração foram contestadas nos Conselhos pelos Departamentos ou mesmo pessoas físicas, sem que isto representasse um descrédito para a Administração. Ao menos esta Administração não entende como tal. É a regra do jogo democrático. Alertou, ainda, que perigoso seria não existir um mecanismo democrático que permitisse a contestação no plano das idéias, ficando tanto a Administração quanto os Departamentos os "donos da verdade". "... A negativa da prorrogação do prazo de validade do concurso pela Administração é uma insensibilidade para aceitar as justificativas apresentadas pelo Departamento, não levando em conta o fato de não existirem Cursos de Mestrado nem de Doutorado na região e que as Universidades que abriram concurso na área, exigindo titulação, não lograram êxito, ao que parece perdendo tempo e recursos financeiros...". A Administração sabe que realmente não existem Cursos de Mestrado nem de Doutorado na região, a não ser o de Ciência da Informação em implantação na UFRGS e que não consta na listagem da CAPES, pois ainda não foi avaliado pela mesma. O Sr. Presidente deu conhecimento aos presentes dos Cursos de Ciência da Informação, registrados na CAPES :

Entretanto, a FURG não deve se limitar a tentar trazer candidatos só da região sul, mas sim de todas as regiões do Brasil que têm Cursos de Mestrado/Doutorado na área. O argumento de que as pessoas de outras regiões não se interessam em vir para Rio Grande deve ser rebatido pois o que faz um pesquisador/professor se interessar ou ir para um determinado local, são as condições que a Instituição oferece para que ele desenvolva suas atividades com perspectiva de crescimento profissional. Se continuarmos a aceitar esta afirmativa como correta e intransponível, só reverteremos a situação a médio prazo (10 a 15 anos) quando os docentes do Departamento concluírem seus cursos de Mestrado/Doutorado e tornarem mais atrativo o ambiente acadêmico. Esta realidade parece que vem mudando nos últimos anos, pois as pessoas estão cada vez mais interessadas na "qualidade de vida" que as cidades do interior oferecem, face a violência das cidades grandes. Quanto ao fato que outras Universidades tentaram contratar Mestres e/ou Doutores mas não tiveram êxito, temos a considerar dois aspectos: a) se outras Instituições estão tentando contratar profissionais pós-graduados, significa que nossa Política Institucional não está equivocada, pelo contrário; b) se elas tentaram, porque nossa Universidade não deva fazer o mesmo? Quem garante que quando o concurso for aberto não existirá no mercado um profissional com o perfil desejado? Se não existir, qual o problema de refazermos o concurso e admitirmos um auxiliar de ensino? Se não tentarmos, aí sim, nunca saberemos se no momento do concurso existia ou não um profissional no mercado com o perfil desejado. A FURG ainda não tentou, pois o Concurso em questão foi aberto diretamente para Auxiliar há quase dois anos e meio atrás. Quantos profissionais já saíram dos cursos de pós-graduação desde então? Estão todos empregados no mercado de trabalho? Como saber se não foi feita uma ampla pesquisa e divulgação? O que a Administração discorda do Departamento é unicamente este aspecto. Só concordamos em desistir após um trabalho amplo de pesquisa. Quanto a afirmação que seria perda de tempo e de recursos financeiros, também não concordamos. Como concordar que seria perda de tempo tentar trazer para uma Instituição de Ensino e Pesquisa um docente com Mestrado ou Doutorado? É só considerarmos o fato de que a contratação direta de Mestre ou Doutor pode significar a imediata qualificação da graduação, bem como o aumento da produção científica do Departamento e conseqüente da Universidade como um todo. Como concordar que seria perda de recursos financeiros se evitaríamos todos os gastos que significa enviar um docente para Mestrado ou Doutorado, conforme o discriminado:

- PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO ............................R$ 600,00

- BOLSA DA CAPES - MESTRE ......R$ 720,00

DOUTOR.......R$ 1.100,00

- SALÁRIO - AUXILIAR DE ENSINO.R$ 1.100,00

ASSISTENTE..............R$ 1.710,00

- CURSOS DE MESTRADO - BOLSA...R$ 720,00 X 24 = R$ 17.280,00

SALÁRIO.R$ 1.100,00 X 36 = R$ 39.600,00 R$ 56.880,00

- CURSO DE DOUTORADO - BOLSA...R$ 1.100,00 X 36 = R$ 39.600,00

SALÁRIO.R$ 1.710,00 X 48 = R$ 82.080,00 R$ 121.680,00

Isto se não tivermos de contratar Professor Substituto/Visitante. Quanto a política de pessoal do Governo Federal não ser clara, o Sr. Presidente salientou que entende exatamente o contrário. É clara no sentido de enxugamento/adequação dos quadros através da aplicação de indicadores de desempenho. Se diminuir o número de vagas, devemos cada vez mais reforçar nossa política, pois uma vaga é preciosa dentro do sistema. Se o quadro vai ser dimensionado através de indicadores de desempenho, com muito mais razão devemos tentar trazer docentes altamente qualificados, de forma a melhorar imediatamente nossos indicadores (produção científica/IQCA) de forma que possamos pleitear um maior número de vagas. Quanto pior os indicadores, menor o número de vagas. Finalizando, o Sr. Presidente salientou que poderiam, ainda, ser utilizados outros argumentos que acredita serem concretos para justificar que a idéia da Administração não é abstrata: a) o concurso em questão não vai ser realizado imediatamente, pois o Departamento não teve vagas distribuídas pelo CODEP. A argumentação de que não existe candidatos hoje, será válida quando da autorização para realização do concurso? E se no momento existirem candidatos? Deixaremos de contratá-lo perdendo esta rara oportunidade? b) se compararmos as duas áreas que compõem o Departamento (BIBLIOTECONOMIA/HISTÓRIA) verificaremos que esta última está muito mais equilibrada quer no que diz respeito a distribuição de docentes por classe ou por titulação. Será que não vale a pena o esforço a ser empreendido para minorar esta diferença entre as mesmas? c) como pode ser visto no relatório da CAPES os cursos existentes estão se transformando, ampliando a área de conhecimento de Biblioteconomia para Ciência da Informação. Será que não seria oportuno contratar um profissional com formação em Ciência da Informação como forma de dinamizar o Curso hoje existente? Após, o Cons. Halty manifestou sua preocupação quando se pensa que a nossa realidade não tem atrativos para que professores qualificados venham a atuar em Rio Grande, pois isso nos leva a acreditar que não realizaremos o nosso sonho que é a qualificação da nossa Universidade, alertando para a necessidade de uma política agressiva neste sentido. O Cons. Amarante, com a palavra, salientou que o objetivo foi alcançado, no momento em que a Administração saiu de uma idéia para mostrar dados concretos. Ressaltou a necessidade de dados práticos de nossa Instituição, começando com profissionais qualificados, dando como exemplo fatos vividos pelo Departamento de Ciências Fisiológicas. Reforçou a idéia da necessidade de um corpo docente mesclado com professores titulados e os que estão em início de carreira. O Cons. Krug manifestou-se salientando o aproveitamento dos profissionais preparados pela Universidade, os quais realizam seus cursos de pós-graduação e retornam para prestarem serviços à Universidade. Alertou que se a Universidade não tentar contratar professores qualificados, terá sérios problemas de manutenção no futuro. O Cons. Gabiatti manifestou-se contrário à solicitação de prorrogação de validade de Concurso Público ao Conselho. Salientou que a política da Universidade é correta masque foi pouco implementada. Reforçou que a solicitação de prorrogação de concurso deve permanecer em nível de Colegiado e Recursos Humanos. O Sr. Presidente alertou da importância da análise das prorrogações de validade de concursos públicos, no sentiodo da conveniência da Instituição. Complementou informando sobre o Ofício da CAPES que encaminha a relação de professores que concluíram os cursos de pós-graduação, com vínculo ou não com Instituições de Ensino. Após, o Cons. Müller manifestou-se salientando que a política da Universidade é correta, mas que não deve ser utilizado tanto rigorismo. Exemplificou o caso da vaga do Departamento de Cirurgia, na especialidade de Otorrinolaringologia, que até hoje não foi preenchida por falta de candidato. Entende que devem ser levadas em consideração as peculiaridades de cada Departamento. O Cons. Garcia alertou da importância desta discussão, pois possivelmente nas vagas que foram distribuídas por este Conselho recentemente, poderá algum Departamento querer contratar Professor Auxiliar. Concordou com o Cons. Müller quando disse que devem ser levadas em consideração as peculiaridades de cada Departamento. Salientou, ainda, a necessidade de contratação de recém-graduados mas que deve haver atitudes, por parte do Departamento, para corrigir esta distorção. Após, o Cons. Pomar manifestou-se a respeito da política institucional, salientando a necessidade da análise caso a caso. Salientou, ainda, que a política institucional quando utilizada deve cobrar produção, devendo a Instituição considerar atividades diferentes entre as classes. Alertou que a prorrogação não implica na contratação com uma exigência maior, ela impede a realização de concurso na mesma área com exigências diferentes. Alertou, ainda, que o que deve ser considerado neste momento são as justificativas que o Departamento apresentou para solicitar a prorrogação de validade do concurso. O assunto deu continuidade, com a participação dos Conselheiros Amarante, Pomar e do Sr. Presidente onde foram ressaltados aspectos quanto a exigência de concurso com titulação máxima, os custos dos cursos e os interesses institucionais. Após a Consª Maria Elisabeth falou da política institucional que traz vantagens não só para o pós-graduação mas também para os cursos de graduação, citando como exemplo os Programas PET e PIBIC voltados para a graduação e que fazem parte dos mesmos somente professores Mestres e Doutores. Após, o Cons. Krug falou da experiência no Departamento de Oceanografia, pois há seis anos existe um instrumento de cobrança da Produção Científica em que a cada 2.300 horas de dedicação à pesquisa, o pesquisador deverá ter um trabalho submetido. Salientando, ainda, que os resultados da aplicação deste instrumento feito de forma comparativa apresentou um crescimento de 68% em relação ao período anterior. As publicações aumentaram de vinte e uma para trinta e quatro e o número de docentes envolvidos também cresceu cerca de 70%. Após, o Cons. Vanderlei citou as dificuldades enfrentadas pelo Departamento e o investimento feito nos últimos três anos para aumentar a produção científica. Como exemplo das dificuldades, citou o problema decorrente da alta carga horária na graduação em alguns Departamentos. Questionou qual a posição da Administração diante do voto do Relator. O Sr. Presidente manifestou que a posição é contrária ao voto do Relator, com indicação de que o Departamento deva, quando da abertura de novo concurso, exigir maior titulação. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, que foi rejeitada por ter obtido 05 (cinco) votos favoráveis, 15 (quinze) votos contrários e 03 (três) abstenções. O Cons. Garcia pediu a palavra para solicitar esclarecimentos para tomada de posicionamento no Departamento, tendo em vista que o mesmo já havia aberto concurso para uma vaga de Professor Adjunto, onde não houve candidatos, o mesmo acontecendo quando do concurso para Professor Assistente. Foi esclarecido que se houver urgência da vaga, que seja encaminhado o concurso para Auxiliar mas se puder prescindir da vaga, que o Departamento faça novas tentativas. A seguir, o Cons. Cláudio solicitou que não voltem recursos para prorrogação de validade de concursos ao Conselho. O Cons. Halty manifestou-se dizendo que a posição do Conselho definida nesta reunião deverá nortear as próximas decisões do Colegiado de cada Departamento. O Cons. Amarante alertou que o Departamento deve ter sua pirâmide bem estruturada, não necessitando obrigatoriamente contratar só professores qualificados. Dando prosseguimento à reunião, o Sr. Presidente colocou a apreciação dos presentes, o PARECER Nº 09/95 da 3ª Câmara, que trata de recurso interposto pelo Prof. Ronaldo Ortiz Cunha contra decisão do Colegiado do Departamento de Materiais e construção, uma vez que tendo ocorrido empate entre dois professores na eleição para representante junto à Comissão de Curso de Engenharia Civil, o referido Colegiado apontou como eleito o professor mais antigo no magistério da Universidade. O Relator, Cons. Krug, face a complexidade da matéria, solicitou a manifestação da Procuradoria Jurídica da Universidade, que informou ter emitido Parecer de nº 072/95, solicitado pela Sub-Reitoria de Ensino e Pesquisa, em razão de consulta feita pelo recorrente sobre o mesmo tema. Após análise dos documentos que instruem o processo, bem como do Processo nº 23116.001907/95-00 que contém o Parecer Jurídico sobre o assunto, o Relator fundamentou seu voto com base no artigo 191 do Regimento Geral da Universidade, na diferenciação das atividades dos docentes de 2º grau e de nível superior e, ainda, na designação das Classes do Magistério Superior e do Magistério de 1º e 2º Graus que apresenta-se diferenciada no PUCRCE (artigos 6º e 7º). Em conclusão, o Relator votou por não dar provimento ao recurso interposto pelo Professor Ronaldo Ortiz Cunha contra decisão do Colegiado do Departamento de Materiais e Construção, que tendo ocorrido empate entre dois professores na eleição para representante junto à Comissão de Curso de Engenharia Civil, apontou como eleito o professor mais antigo no magistério superior da Universidade. Colocado em votação, não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara recebeu aprovado unânime. Em ASSUNTOS GERAIS, o Sr. Presidente deu conhecimento aos Senhores Conselheiros do Ofício n.º 6455/95 do Gabinete da Secretaria de Educação Superior do MEC o qual envia cópia da informação JDR/246/95 da Assessoria Jurídica, relativa a denuncias de irregularidades da Universidade do Rio Grande, apresentadas pelo Sr. Renato dos Santos Mello. O Sr. Presidente informou, ainda, aos presentes de seu comparecimento à Justiça Federal para prestar depoimento em processo judicial impetrado contra o Sr. Renato dos Santos Mello, por danos morais à pessoa Carlos Rodolfo Brandão Hartmann. Após, o Cons. Müller questionou se o documento não será divulgado para a comunidade em geral. O Sr. Presidente informou que a Administração não fez nenhum artigo para a imprensa. Considerou mais importante dar conhecimento dos documentos aos Senhores Conselheiros. Solicitou que o Conselho avaliasse a necessidade ou não da divulgação na imprensa do referido documento. O Cons. Gabiatti alertou que a divulgação do documento na imprensa, seria atender à vontade do Sr. Renato. A Consª Dorilda manifestou-se dizendo que o teor do documento não deveria ser divulgado na imprensa e sim as atividades desenvolvidas pela Universidade, para promover a Instituição. Neste sentido, o Sr. Presidente solicitou que utilizassem a Unidade de Comunicação Social. O Cons. Krug, manifestou-se salientando a importância da divulgação do documento à comunidade como um todo, no sentido de dar conhecimento da posição do MEC. Salientou, ainda, que a Instituição está passando por uma fase importante, com muitas ações positivas para a FURG e entende ser importante para a imagem da mesma. O Cons. Pomar salientou que como notícia a documentação deve ser divulgada em prol da Instituição. A Consª Elisabeth salientou que não é a Administração que tem que defender a Universidade e sim o Conselho. O assunto deu continuidade, tendo os conselheiros Garcia e Pomar sugerido que o resultado das denúncias seja encaminhado a todos os jornais que noticiaram as denúncias contra a Universidade. O Cons. Krug propôs que o documento seja divulgado por recomendação do CODEP. Para a comunidade universitária, através do RH Informativo e para a comunidade externa que seja enviado cópia oas órgãos da imprensa. Dando continuidade a Assuntos Gerais, o Sr. Presidente comunicou aos presentes que a Administração está aguardando a manifestação dos Departamentos que ainda não se pronunciaram a respeito do horário de expediente administrativo. Após, fez convite a todos para a Palestra que será realizada no próximo dia cinco de dezembro, a qual será proferida pelo Prof. Nelson Cardoso do Amaral, Vice-Reitor da Universidade de Goiás, onde abordado o tema "Experiência da Universidade de Goiás na utilização de Banco de Vagas. Informou, ainda, que o referido Professor no dia quatro de dezembro reunir-se-á com a Comissão que estuda a implantação do Banco de Vagas. Após a Consª Maria Alix falou do tratamento que a Universidade tem dado quanto do falecimento de um Servidor. Manifestou-se em nome do Departamento de Patologia, registrou que quando do falecimento do Professor Carlos Alberto Cuello Lopes, ex-Chefe do Departamento de Patologia, não havendo nenhuma representação da Universidade. O Sr. Presidente reconheceu e assumiu o erro cometido pela Administração em não se fazer representar. A seguir, o Cons. Vanderlei solicitou reforço às atividades da Secretaria dos Conselhos, no sentido de deslocar um funcionário para apoio no serviço de secretaria, em vista do período de Licença Gestante da Secretária da Secretaria. O Sr. Presidente manifestou-se favorável às colocações do Cons. Vanderlei e expressou sua preocupação em vista de que o MEC não liberou a contratação de Técnicos Administrativos de cargos eminentemente administrativos. Falou sobre os problemas de vagas e recursos e como estes problemas estão sendo tratados pelo MARE. Informou que a Universidade está perdendo toda a autonomia em termos de pessoal. Após, o Cons. Garcia questionou sobre os comentários existentes com referência aos Concursos Internos. O Sr. Presidente informou que o Ministério Público considerou inválida a ascensão funcional de todos os servidores das IFES que prestaram concurso interno. O Cons. Weska informou que na FURG cinqüenta e cinco servidores foram intimados pelo Ministério Público para retornar ao cargo de origem, informou, ainda, que a Universidade está preparando uma defesa e que segundo o Procurador Geral existem argumentos para a mesma. A seguir, o Cons. Halty falou sobre a exigência da assinatura e controle do ponto e salientou a distorção existente na colocação hierárquica administrativa dos Departamentos. O Sr. Presidente informou da solicitação feita ao MEC para que os Chefes de Departamentos e os Coordenadores de Cursos sejam incluídos nos cargos de direção. Falou da exigência do Governo para controle do ponto dos Servidores Públicos, tendo este assunto sido amplamente debatido pelos Senhores Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, determinando que se lavrasse a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada por ele e por mim, que secretariei a reunião.

Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

PRESIDENTE

(a via original encontra-se assinada)

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA

(a via original encontra-se assinada)