FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
CONSELHO DEPARTAMENTAL
ATA Nº 225
Aos vinte e seis de abril de mil novecentos e noventa e seis, reuniu-se o CONSELHO DEPARTAMENTAL, às oito horas , na sala dezenove, sob a Presidência do Professor Carlos Rodolfo Brandão Hartmann e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Vicente Mariano da Silva Pias, Carlos K. Weska, José Luiz da Silva Valente, Nelson Lopes Duarte Filho, Sérgio Mendonça Giesta, Humberto Camargo Piccoli, Helem Maria Vieira, João Renan Silva de Freitas, Luiz Carlos Krug, João Moreno Pomar, Fernando Amarante Silva, , Enriqueta Graciela D. Cuartas, Luis Suarez Halty, Antonio Samir Bertaco, Nivaldo Gonçalves Neto e Hugo Afrânio de V. Figueiredo. Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Professores: Sandra Ruiz Trevisol - Respondendo pela Sub-Reitoria de Ensino e Pesquisa, Maria Alix Dionello - Chefe Substituta do Departamento de Patologia e Blasco da Cunha Torres - Chefe Substituto do Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis. Todos participaram da reunião com direito a voz e voto, por afastamento dos titulares a serviço da Universidade. Apresentou os professores Ubyrajara Vaz Senna e Nilo Cardoso Dora, que passaram a integrar o Conselho como Chefes dos Departamentos de Letras e Artes e Cirurgia, respectivamente. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente colocou à apreciação dos presentes os Pareceres: PARECER Nº 06/96 DA 3ª CÂMARA, que trata de proposta de homologação do resultado do Concurso Público para Professor Assistente, a que se refere o Edital nº 10/95 do Departamento de Letras e Artes. O Relator, Cons. Pomar, tendo constatado que foram atendidos os preceitos da legislação vigente, votou pela homologação dos atos e resultado do Concurso Público para Professor Assistente, 40 h, DE, do Departamento de Letras e Artes, objeto do Edital nº 10/95, que teve como aprovados os concursantes Antonio Carlos Mousquer, 1º classificado e Liane Bonato, 2ª classificada. Colocado em discussão, não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara foi aprovada por unanimidade. PARECER Nº 05/96 DA 3ª CÂMARA, que trata de proposta de homologação do resultado do Concurso Público para Professor Assistente, a que se refere o Edital nº 11/95 do Departamento de Letras e Artes. O Relator, Cons. Pomar, tendo constatado que foram atendidos os preceitos da legislação vigente, votou pela homologação dos atos e resultado do Concurso Público para Professor Assistente, 40 h, DE, do Departamento de Letras e Artes, objeto do Edital nº 11/95, que teve como aprovada a concursante Raquel Rolando de Souza. Colocado em discussão, não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara foi aprovada por unanimidade. Em ASSUNTOS GERAIS, o Sr. Presidente distribuiu aos Srs. Conselheiros, cópia do OF.GAB.SARH/MARE nº 338, de 22 de março de 1996, recebido em resposta aos Ofícios nº 387/95 e 007/96, encaminhados por esta Administração, nos quais solicitavam esclarecimentos se as vagas liberadas por aquele Ministério poderiam ser ocupadas por professores do quadro da própria Instituição, através de concurso. Esclareceu que o MARE não permite este tipo de utilização das vagas e, no caso de ocorrer, a vaga retornará para nova distribuição. O Cons. Amarante perguntou sobre a situação do Departamento de Ciências Fisiológicas, que apresenta este tipo de situação, acontecida antes da publicação da Lei. O Sr. Presidente informou não ter posicionamento a respeito, solicitando ao Conselheiro que encaminhe o processo à Administração para consulta. Prosseguindo, o Sr. Presidente informou da existência de 69 vagas docentes para o 3º grau e 01 vaga para o 2º grau. Informou, também, que das 69 vagas, 13 já foram liberadas pelo Conselho, cujos concursos já estão em andamento. Deu conhecimento que através de informação extra-oficial, o MARE deverá liberar mais 21 vagas para a FURG. Após, distribuiu cópia do Decreto nº 1867 de 17 de abril de 1996, que dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. O Sr. Presidente solicitou um posicionamento deste Conselho em relação ao Decreto. Lembrou que quando do Decreto anterior que exigia o registro diário de freqüência do servidor público, surgiram dificuldades quanto ao registro da freqüência dos docentes e que houve sugestão à época deste controle ter como base o registro feito no caderno de freqüência dos alunos. Salientou que o registro de assiduidade é uma segurança para o servidor público e alertou da não inclusão, no Decreto, dos docentes de 2º grau. O Cons. Pomar manifestou-se dizendo que no seu entendimento a não inclusão dos professores de 2º grau no Decreto, foi devido a diferenciação da natureza de atividades dos docentes de 3º e 2º graus. Falou do controle de freqüência dos docentes e das situações específicas que poderiam acontecer. O cons. Garcia salientou que o Administrador deve ter mecanismos para verificação da assiduidade dos servidores. O Cons. Krug alertou que assim como interessa à Instituição o controle da assiduidade do servidor, interessa também ao docente, com o objetivo de comprovação, para qualquer problema que venha a surgir. O Cons. Piccoli alertou que o controle da freqüência, desviou a atenção do controle de avaliação do trabalho do docente no momento em que o mesmo está na Instituição. O Cons. Halty salientou que no Departamento de Medicina Interna nunca houve o controle de freqüência devido a elasticidade de horários na área da saúde. Relatou situação ocorrida naquela área que em processo judicial foi responsabilizado pela inexistência do livro ponto. O Cons. Nilo manifestou-se dizendo que ao contrário do Departamento de Medicina Interna, o Departamento de Cirurgia sempre manteve o livro ponto e alertou que o Decreto só modifica o formulário de controle de freqüência. O assunto continuou em debate, onde foram salientados os diversos tipos de atividades dos servidores e da maneira como controlar a freqüência a estas atividades. Após, o Cons. Samir apresentou como sugestão que cada Chefe de Departamento fizesse o controle de freqüência da maneira que achar melhor. O Sr. Presidente salientou que o motivo da discussão é a preocupação pelo fato de que muitos docentes deixarão de assinar o ponto com base neste Decreto. Alertou da necessidade de um posicionamento deste Conselho no sentido de definir se será mantido ou não o controle diário da freqüência às atividades. O Cons. Amarante sugeriu que os Departamentos definissem o tipo de controle às atividades e encaminhassem à Administração para conhecimento. O Cons. Garcia manifestou-se para alertar que a dispensa a que se refere este Decreto, é do tipo de controle que exigia o Decreto anterior. O Cons. Pomar, com a palavra, salientou que no momento não se está analisando a validade jurídica do Decreto e alertou que o mesmo trata de três aspectos diferentes: assiduidade, pontualidade e controle de freqüência, tendo sido estes aspectos debatidos amplamente. Após a Profª Carmen relatou fatos acontecidos nesta Universidade em relação a assinatura de ponto e freqüência às atividades e que culminaram com a demissão de um servidor. Não havendo mais manifestações, ficou registrado como consenso deste Conselho que será mantido o registro diário da efetividade e que cada Departamento deverá apresentar à Administração a forma de registro que será adotada. Quanto ao Movimento Grevista, o Sr. Presidente deu conhecimento aos presentes que em reunião com o Comando de Greve da APROFURG, foi comunicado da deflagração do Movimento por tempo determinado, até 02/05/96, e que será mantido, pela Associação, o registro do ponto dos professores que aderirem o Movimento. Informou que o posicionamento da Administração é de encaminhar ao MARE a efetividade total. Deu conhecimento aos presentes do funcionamento do Sistema de Administração de Pessoal - SIAPE, informando que a folha de pagamento é de responsabilidade do MARE. Alertou que deverá ser registrado, de forma clara, o ponto de quem está em atividade e de quem aderiu ao Movimento Grevista. Após, o Cons. Blasco perguntou se o não cumprimento das atividades dos Professores Substitutos implicaria na rescisão de contrato. O Sr. Presidente disse não ter neste momento um posicionamento a respeito deste fato. Após, o Cons. Krug salientou que um grande número de professores estão ministrando aulas e que deverá haver um posicionamento da validade ou não das aulas ministradas. O Cons. Pomar, com a palavra, informou aos presentes de sua participação no Movimento Grevista e no Comando de Greve. Alertou para um dos principais pontos da pauta de reivindicações que é o interesse Institucional colocado pela Administração e a posição tomada pelos Conselhos, que é uma questão que não se deve deixar de discutir. Após, a Profª Carmen questionou se houve preocupação por parte da ANDIFES, em relação aos movimentos grevistas e sua constitucionalidade. O Sr. Presidente distribuiu aos presentes um documento onde consta a manifestação da ANDIFES e trata da inconstitucionalidade do Decreto. Dando prosseguimento, o Cons. Nivaldo manifestou-se para informar ao plenário que os alunos de Biblioteconomia e História decidiram por aderir ao Movimento Grevista contra o sucateamento das Universidades e que esta decisão já foi comunicada, através de ofício, ao Departamento. Após, o Cons. Amarante falou dos problemas enfrentados pelo Departamento de Ciências Fisiológicas, quanto às questões de contratação de professores, compras de materiais e equipamentos e declara estar confuso em relação a maneira como repassar esta situação à comunidade. A seguir, o Cons. Garcia alertou que os problemas aqui discutidos não chegam ao conhecimento da comunidade, salientando a necessidade da Administração e Chefes de Departamentos participarem do Movimento para discutir a situação atual. A Profª Carmen falou da necessidade de haver coerência e de providências por parte dos Conselhos em relação aos grevistas. Após, o Cons. Weska deu conhecimento ao plenário dos comunicados recebidos do MARE que atingiram os Servidores Públicos Aposentados. O Sr. Presidente falou das decisões do MARE no que se refere à situação salarial dos aposentados e salientou que em nenhum momento deixou de dar conhecimento aos Conselhos das medidas tomadas pelo Governo que atingem as Universidades. O Cons. Pomar, com a palavra, falou da postura grevista daqueles que exercem atividades além das de docência, como pesquisa, extensão e administração, salientando que as mesmas devem ser mantidas no interesse da própria Instituição. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente encerrou a reunião, determinando que se lavrasse a presente Ata, que após lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, que secretariei a reunião.
Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)