FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

CONSELHO DEPARTAMENTAL

ATA 228

Aos dezenove dias do mês de julho de mil novecentos e noventa e seis, às oito horas, na sala dezenove, reuniu-se o CONSELHO DEPARTAMENTAL, sob a Presidência do Professor Carlos Rodolfo Brandão Hartmann e com a presença dos seguintes conselheiros: Vicente Mariano da Silva Pias, Carlos Kalikowski Weska, Maria Elisabeth Gomes da Silva Itussarry, José Luis da Silva Valente, Nelson Lopes Duarte Filho, Carlos Alberto Eiras Garcia, Helem Maria Vieira, Luis Carlos Krug, Ubyrajara Vaz Senna, Dorilda Grolli, Enriqueta Graciela Cuartas, Nilo Cardoso Dora, Ivo Gomes de Mattos, Nelson Baptista de Campos e Hugo Afrânio de Vargas Figueiredo. CONVIDADA: Rosaura Alves da Conceição. Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Professores Marcos Antônio Amarante - Chefe Substituto do Departamento de Química, Cláudio Dias - Representando o Departamento de Materiais e Construção como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento, Jack Martins - Chefe Substituto do Departamento de Ciências Fisiológicas, Blasco Torres - Chefe Substituto do Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis, Paulo Neves Figueiredo - Chefe Substituto do Departamento Materno Infantil, Luis Antônio Spotorno - Chefe Substituto do Departamento Materno Infantil. Todos participaram da Reunião com direito à Voz e Voto tendo em vista o afastamento dos titulares por motivo de Férias e a Serviço da Universidade. Leu correspondência do Professor João Renan justificando sua ausência por estar aplicando prova e apresentando o Professor Antônio Libório Philomena como representante do Departamento de Ciências Morfo Biológicas como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento, com direito à Voz. Dando continuidade, o Sr. Presidente, solicitou ao Plenário uma inversão na pauta, a qual foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura da INDICAÇÃO do Conselheiro Vicente, que trata da Homologação do Ato Executivo Nº 010/96 que cancelou a reunião ordinária do Conselho Departamental do mês de junho. Colocada em votação, a indicação recebeu aprovação unânime. PARECER Nº 07/96 DA 3ª CÂMARA, que trata de Proposta de Plano de Atividades de 1997. O relator, Cons. Krug, após análise detalhada do Processo que contém o referido Plano, destacou o esclarecimento do Sub-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento sobre alteração importante que houve no procedimento que vinha até então sendo adotado pelo Governo Federal. O Plano de Atividades foi encaminhado para análise deste Conselho, com os tetos de manutenção da Instituição já definidos por parte do MEC, o que no seu entendimento inviabiliza o principal objetivo do Plano de Atividades de ter um documento aprovado pelo Conselho para fundamentar a busca de um aporte maior de recursos junto ao MEC. De outra parte, um fato positivo pode favorecer a Universidade do Rio Grande, com a decisão do MEC de aplicar o Modelo de Financiamento (Custeio e Capital) das Instituições Federais de Ensino Superior com dados atualizados, propiciando um crescimento no percentual de participação da FURG no "bolo orçamentário". O relator votou: a) pela aprovação do Plano de Atividades da Universidade do Rio Grande para o ano de 1997; b) pelo encaminhamento de manifestação deste Conselho Departamental ao Ministério da Educação e do Desporto - MEC e à Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES requerendo a aplicação do novo Modelo de Financiamento (Custeio e Capital) das Instituições Federais de Ensino Superior com os dados atualizados, conforme preconizado pelo próprio MEC. Colocado em discussão, o Sr. Presidente primeiramente cumprimentou o relator pelo trabalho realizado e destacou a preocupação com o orçamento /1997. Esclareceu sobre a forma de distribuição, do orçamento que era feita pelo MEC, baseado na matriz histórica com os dados dos cinco anos anteriores, e a questão política surgida em torno deste Modelo preconizado pelo MEC, que propõe a distribuição baseada nos dados auditados somente no ano de 1994. Falou sobre a Proposta da ANDIFES, que baseia-se nos dados auditados no ano de 1994, mas não deixa de analisar a matriz histórica dos últimos anos. Informou que a Matriz orçamentária é um dos assuntos da pauta para a próxima reunião da ANDIFES. Discordou com o ítem b do voto da forma como foi colocada pelo relator, destacando que a posição da Universidade do Rio Grande deve ser defendida, discutida e encaminhada à ANDIFES, mas não diretamente ao MEC, evitando com isso um enfraquecimento da entidade. O Conselheiro Krug, com a palavra, destacou sua preocupação com o orçamento/97 e esclareceu o porquê de destacá-lo dentro do Plano de Atividades. Confirmou sua preocupação para que seja encaminhado o posicionamento desta Universidade, seja ao MEC, ou somente à ANDIFES, conforme destaca no ítem b do voto. O assunto foi amplamente debatido pelos Conselheiros Krug, Valente e pelo Sr. Presidente. O Conselheiro Garcia, manifestou-se concordando com o Conselheiro Krug, reafirmando que deve haver uma manifestação desta Universidade e que deve ser mantida a análise dos dados auditados em 1994. A Conselheira Dorilda, manifestou-se favorável ao posicionamento do Conselheiro Krug. O assunto continuou sendo debatido pelo plenário com a participação do Conselheiros Nelson, Krug e do Sr. Presidente, no que diz respeito à elaboração de um Modelo de Distribuição do Orçamento. O Sr. Presidente propôs que o ítem b do voto do relator fosse alterado para: "b) pelo encaminhamento de manifestação deste Conselho Departamental à Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES requerendo que a aplicação do Modelo de Financiamento (Custeio e Capital) das Instituições Federais de Ensino Superior leve em conta, na parcela referente a "matriz histórica", os dados históricos de 1994." A Câmara acatou a proposta . Colocado em votação o parecer foi aprovado por unanimidade. Em ASSUNTOS GERAIS, o Sr. Presidente distribuiu cópias de documento sobre o Modelo de Alocação de Vagas Docentes, utilizado pelo MEC. Analisando o documento, destacou os efeitos decorrentes da aplicação deste Modelo. Destacou, ainda, que nos procedimentos de cálculos, é considerado o número de alunos e o percentual de permanência dos mesmos na Instituição. Propôs ao Plenário a composição de uma comissão para análise detalhada do Modelo do MEC e discussão sobre o mesmo, para que possa ser defendida a situação da URG em relação ao quadro de Vagas Docentes apresentado pelo MEC no referido Modelo. O Conselheiro Garcia solicitou informação sobre o quadro técnico, sendo esclarecido pelo Sr. Presidente que está sendo providenciado contratos emergenciais para resolver algumas deficiências de secretários. O Conselheiro Ivo, solicitou informação quanto à contratação de Professores substitutos, o que foi esclarecido pelo Sr. Presidente, informando que existe uma porcentagem limitada para essas contratações e que as mesmas devem passar por autorização do MEC. Informou , ainda , que o MEC não concorda com a contratação de Professor Substituto para suprir vagas de Professores afastados para Pós-Graduação. O assunto foi debatido quanto à contratação de Professores substitutos com a participação dos Conselheiros Garcia, Elizabeth, Ubyrajara e do Sr. Presidente. O Plenário aprovou a Proposta do Sr. Presidente de constituição de uma Comissão, que ficou composta pelos Conselheiros: Garcia, Krug, Valente, Elizabeth, Samir e Nilo. Com a palavra, o Sr. Presidente falou sobre o ofício enviado aos Departamentos sobre a Medida Provisória que altera os anuênios para quinquênios, destacando que devido à dupla interpretação dada ao assunto, foi encaminhado ao MARE, uma solicitação da interpretação do mesmo para que seja implementado corretamente pela administração da Universidade. Falou, ainda, sobre as demais medidas provisórias que poderão ser adotadas em relação à Férias e Licenças Prêmio. Informou sobre o ofício circular do MARE, que transforma as FC (Funções Comissionadas) em CD (Cargos de Direção), a partir do mês de agosto/96, inclusive para os servidores aposentados com estas funções incorporadas ao salário. Destacou as atitudes que poderão ser tomadas e informou, ainda, que uma Comissão da ANDIFES reuniu-se para discutir a matéria. Proferiu a leitura do documento elaborado com as decisões tomadas por esta entidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente determinou que se lavrasse a presente Ata, que lida e aprovada, vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim que a secretariei.

Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

PRESIDENTE DO CODEP

 (a via original encontra-se assinada) 

Mônica da Silva Santos Souza

SECRETÁRIA

(a via original encontra-se assinada)