FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO DEPARTAMENTAL
ATA 239
Aos dezesseis dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e sete, reuniu-se o CONSELHO DEPARTAMENTAL, às oito horas, na Sala de Reuniões da PROPLAN - Campus Carreiros, sob a Presidência do Professor Doutor Carlos Alberto Eiras Garcia e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: João Carlos Brahm Cousin, Euclydes Antonio dos Santos Filho, Ícaro Camargo Batista, Dinei Neves Gonçalves, Henrique da Costa Bernardelli, Maurice Boulos Halal, Maria Elisabeth Gomes da Silva Itussary, Marcos Fábio Teixeira de Oliveira, Norton Mattos Gianuca, Péricles Antonio Fernandes Gonçalves, Carlos Alexandre Baumgarten, Aloísio Ruscheinsky, Nelson Monteiro Rangel, Pedro Augusto Mentz Ribeiro, Ivaldir Sabino Dalbosco, Vera Regina Mendonça Signorini, Jaime Idel Goldberg, Alexandre Jesus da Silva Machado e Nelson Baptista de Campos. CONVIDADA: Rosaura Alves da Conceição - representante da APTAFURG. AUSENTES: Conselheiros Horácio Augusto de Miranda Brum - Chefe Substituto do Departamento de Cirurgia e Jair Garcia da Silva - representante discente. Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Professores: Ivane Almeida Duvoisin - Pró-Reitora de Graduação em exercício(afastamento do titular a serviço da Universidade), Cleber Mendes - Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento, em exercício (afastamento do titular a serviço da Universidade), Joaquim Vaz - Chefe Substituto do Departamento de Materiais e Construção (afastamento do titular a serviço da Universidade) e o Adm. Antonio Carlos Sampaio Dalbon - Pró-Reitor de Administração, em exercício (afastamento do titular a serviço da Universidade). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Registrou, também, a presença do Prof. Tarcísio Praciano Pereira, representando a APROFURG como convidado. Dando prosseguimento à reunião, o Sr. Presidente colocou à apreciação os seguintes Pareceres: PARECER Nº 006/97 DA 2ª CÂMARA, que trata de homologação do resultado do Concurso Público a que se refere o Edital nº 006/97 do Departamento de Ciências Morfo-Biológicas.. A Relatora, Consª. Maria Elisabeth, após análise da documentação que instrui o processo, constatou que o mesmo foi realizado dentro das normas estabelecidas pela legislação vigente. Votou, por homologar os atos e resultado do Concurso Público para Professor Assistente - 40 horas - DE, do Departamento de Ciências Morfo-Biológicas, Edital nº 006/97, que teve como aprovado o candidato DEOCLÉCIO JOSÉ MARTINS TEIXEIRA, indicando-o para preenchimento da vaga. Colocado em discussão não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara foi aprovada por unanimidade. A seguir, o Sr, Presidente propôs ao plenário, a convite do Cons. Cleber, que o Economista Hélio Soldera - Chefe da Divisão de Orçamento e Programa participasse da reunião devido o próximo assunto da Ordem do Dia tratar-se de Orçamento. O plenário concordou. Após, passou-se à leitura do PARECER Nº 003/97 DA 1ª CÂMARA, que trata de proposta de distribuição do Orçamento Interno da FURG - exercício 1997. O processo teve como Relator o Cons. Nelson Rangel que, após análise da proposta apresentada votou: pela aprovação da proposta de Orçamento Interno no que se refere aos recursos de passagens, diárias, material de consumo, serviços de terceiros - pessoas física e jurídica, conforme processo nº 23116.000729/97-71. Colocado em discussão, a Consª Ivane manifestou sua preocupação com a disparidade de distribuição de recursos entre os projetos. Salientou que a atividade fim da Universidade é o Ensino e que o mesmo não está contemplado no item IV, juntamente com os Projetos de Pesquisa e Extensão. O Cons. Rangel salientou que os Projetos de Ensino têm rubrica específica, solicitando ao Econ. Hélio que prestasse os devidos esclarecimentos. O Cons. Hélio esclareceu que na análise do orçamento geral, os projetos de ensino fazem parte da rubrica Manutenção Geral da Instituição. A Consª Ivane informou que a Superintendência de Apoio Pedagógico tem muitos projetos de ensino a serem encaminhados e o custo com estes projetos não foram considerados no projeto de distribuição do orçamento. O Cons. Carlos salientou que a FURG é a única Universidade que apresenta projetos de ensino, fazendo distinção entre os projetos de pesquisa ou extensão, o que ocasiona este tipo de problema. O Prof. Tarcísio manifestou-se para dizer que existem Universidades com projetos de ensino, como por exemplo a Universidade de Maringá. Após ressaltou a redução violenta do orçamento, questionando o que há para ser aprovado. Manifestou sua opinião contrária à aprovação da proposta. O Cons. Rangel salientou que existe uma lei maior que é o Congresso e é ele quem aprova. Ressaltou que o que falta é angariar recursos através de órgãos de fomento, cabendo a cada Departamento apresentar seu projeto de ensino ou pesquisa para suprir estas necessidades. O Sr. Presidente fez uma explanação a respeito da distribuição orçamentária feita pelo MEC, informando que há algum tempo atrás o mesmo aplicou o Modelo da Matriz Histórica que na ocasião favorecia a FURG. Posteriormente foi aplicado o Modelo apresentado pela ANDIFES - Matriz Orçamentária -, que leva em consideração 90% da Matriz Histórica e 10% outros critérios. O que está acontecendo é a aplicação deste Modelo. Falou, ainda, do Projeto do MEC de Modernização de Infra-Estrutura das Universidades, salientando a participação da FURG neste Projeto. A Consª Ivane manifestou-se novamente a respeito dos Projetos de Ensino existentes na Superintendência de Apoio Pedagógico, esclarecendo que os mesmos visam mais a formação do aluno e não prioritariamente a extensão. O Cons. Rangel falou que o ensino é a atividade que recebeu maior percentual do orçamento, porém este percentual é diluído entre todos os Departamentos. Após, o Econ. Hélio esclareceu ao Cons. Adalto a origem dos recursos recebidos pela Superintendência Estudantil, CTI e CAIC. Após, o Cons. Euclydes ressaltou que as reduções de que tratam o Relatório são em relação ao orçamento anterior, sendo que a defasagem total representa um percentual muito maior. Manifestou-se contrário aos critérios de distribuição adotados pelo MEC e entende que os projetos de compra de equipamentos para as Universidades feita pelo MEC representa uma afronta à autonomia das mesmas. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo sido a mesma aprovada com 02(duas) abstenções. Após, o Prof. Tarcísio solicitou que ficasse registrado seu protesto pelo fato da APROFURG não ter direito a voto. PARECER N° 004/97 DA 1ª CÂMARA, que trata de recurso interposto pelo Sr. Lauro Poersch, contra decisão do Colegiado do Departamento de Letras e Artes de não homologar sua inscrição no concurso público objeto do Edital 048/96. O Relator, Cons. Bernardelli, após análise da documentação que instrui o processo e, com base na legislação vigente sobre o assunto, votou por negar provimento ao recurso interposto pelo candidato Lauro Poersch, mantendo a decisão do Colegiado do Departamento de Letras e Artes. Colocado em discussão, o Prof. Tarcísio chamou a atenção que o espírito da Deliberação não foi preservada, visto que a documentação do candidato chegou em tempo hábil. Manifestou-se favorável à homologação da inscrição. O Cons. Bernardelli lembrou que o edital diz que é vedada a aditação de documentos posterior à inscrição. O Cons. Carlos salientou que o Colegiado do Departamento de Letras e Artes atendeu à norma vigente e que a presente situação não se trata de inscrição e sim de aditamento de documentos posterior à inscrição. O assunto foi amplamente debatido entre os Conselheiros Bernardelli, Euclydes e Carlos, no qual foi ressaltado os seguintes fatos: 1) - no momento da inscrição é gerado um documento que não pode ser alterado posteriormente; 2) - o protocolo deve, única e exclusivamente receber a documentação do candidato e encaminhar ao Departamento e 3) - no edital está clara a relação de documentos necessários para a inscrição. O Cons. Aloísio disse que no seu entender o erro foi do Protocolo e não do candidato, razão pela qual é favorável à homologação da inscrição. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo sido a mesma aprovada com a abstenção do Cons. Aloísio. Em ASSUNTOS GERAIS, o Sr. Presidente colocou à apreciação do plenário a INDICAÇÃO DA 1ª CÂMARA deste Conselho que trata de proposta de definição de prazos para aceitação de inscrição em concurso público por correspondência, a ser explicitada nos respectivos editais. A Indicação foi lida pelo Cons. Bernardelli, Presidente da Câmara. Colocado em discussão, o Cons. Adalto manifestou-se para relatar as dificuldades com este tipo de inscrição, informando que atualmente para os órgãos de fomento está sendo aceita a postagem via SEDEX e por AR, sugerindo que seja adotado na FURG, também, este tipo de postagem. O Cons. Norton salientou que deveria haver um prazo maior, 15 dias, entre o término da inscrição e sua homologação. O Cons. Adalto disse que a sua sugestão tem como objetivo dar o direito ao candidato de recorrer, caso haja atraso por parte dos serviços de correios. O Cons. Jaime salientou que a inscrição deveria ser sempre acompanhada do recibo de postagem, tendo o Cons. Euclydes informado que o recibo de postagem não especifica a documentação entregue. O Cons. Joaquim salientou que o item 2 da proposta colide com o item 1 e que se acontecer esta situação deve ser dado o direito ao candidato à inscrição, visto que o mesmo desconhece a norma interna. A Cons. Vera alertou que neste caso a legislação vigente sobre concurso público deve ser alterada. O Cons. Bernardelli salientou que o objetivo da proposta é definir os prazos de aceitação das inscrições por correspondência. O Cons. Adalto entende que há necessidade de dilatação dos prazos para circulação do Edital e que a data a ser considerada é a data de chegada no Protocolo. O Cons. Euclydes alertou que o que está se fazendo nada mais é do que a dilatação do prazo para inscrições. O Sr. Presidente, em vista das manifestações, propôs a retirada da Indicação, para reanálise da proposta. O Cons. Bernardelli manteve a proposta da 1ª Câmara, visto esta questão não estar suficientemente clara no Edital. O Cons. Péricles falou que a norma não pode prever tudo, o que deve ser feito é a definição de qual o objetivo da questão. O Sr. Presidente salientou que a proposta pode gerar confusão, pois candidatos de outros Estados e outras Cidades desconhecem a norma interna da Instituição. O Cons. Jaime alertou que o Edital deve ser mais explícito, visto que se não há consenso no Conselho, não podemos exigir que candidatos de outras cidades entendam. Neste momento, o Sr. Presidente retirou sua proposta. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou a Indicação em votação, tendo sido a mesma rejeitada por ter obtido 06 (seis) votos favoráveis. Registrou-se, ainda, 03 (três) abstenções. Dando continuidade a ASSUNTOS GERAIS, o Cons. Marcos Fábio manifestou-se para colocar à disposição dos demais Departamentos, produtos químicos que encontram-se dentro dos prazos de validade, solicitando que os interessados entrem em contato com o Departamento de Ciências Morfo-Biológicas. O Cons. Péricles, manifestou-se para informar ao plenário de correspondência recebida do Núcleo de Informação e Documentação comunicando descarte de livros. O Cons. Joaquim relatou que na sua Sala de Permanência, no Departamento de Materiais e Construção, existem publicações do Instituto de Pesquisa Tecnológica de São Paulo que seriam incinerados pelo NID. O Cons. Rangel salientou não haver interesse por parte do NID de preservar a história. O Cons. Euclydes salientou que esta situação não é nova. Informou possuir, em sua biblioteca pessoal, livros antigos doados pela Bibliotecária da FURG. O Cons. Adalto, a seguir, falou das questões relativas a segurança na FURG. Relatou que o Departamento de Ciências Fisiológicas passou a ter problemas em função do trânsito de pessoas estranhas no interior do Campus Cidade. Manifestou a necessidade de providências a respeito do assunto. O Sr. Presidente informou das exigências feitas pelo Tribunal de Contas da União com relação à segurança na Universidade. Os Conselheiros Carlos e Vera relataram situações ocorridas no Departamento de Letras e Artes e Área Acadêmica do Hospital Universitário. Após, o Sr. Presidente prestou as seguintes informações: 1) Palestra realizada dia quinze do corrente, com a participação de técnicos de agências financiadoras, secretário executivo do RECONVERSUL e secretaria do Governo do Estado. Deu conhecimento aos presentes dos Programas do RECONVERSUL que visam facilitar a concessão de crédito aos empresários para que os mesmos possam investir em negócios com o objetivo do desenvolvimento da metade sul do Estado. Falou da pouca participação dos empresários e de seu diálogo com o Secretário Executivo do Programa para que a Universidade participe do mesmo. O Cons. Bernardelli informou do convite encaminhado ao Departamento de Química pela Prefeitura de Camaquã para participar de projetos para angariar recursos através do Programa do RECONVERSUL e outros. O Cons. Rangel falou da falta de participação do Município nestes tipos de Programa. O Sr. Presidente salientou que a idéia de convidar os Chefes de Departamento para participar das palestras foi para que tomássemos conhecimento do que esta acontecendo nesta área. 2) Informou a respeito do Programa de Recuperação e Ampliação de Estrutura Física das Universidades Públicas e Privadas. 3) Participação dos Pró-Reitores de Administração e Planejamento e Desenvolvimento em reunião em Brasília para tratar de assunto referente ao Modelo de Alocação de Vagas Docentes. 4) Autonomia Universitária - não há fatos novos a respeito do assunto, estando agendada nova reunião para a próxima semana. 5) Suplementação Orçamentária - sem possibilidades de atendimento às solicitações. 6) Informações a respeito da negociação para obtenção de recursos para os Hospitais Universitários e da criação de um Colégio de Diretores de Hospitais Universitários. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, determinando que se lavrasse a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, que secretariei a reunião.
Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)