FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO DEPARTAMENTAL

ATA 256

Aos doze dias do mês de março de mil novecentos e noventa e nove, reuniu-se o CONSELHO DEPARTAMENTAL, às oito horas, na Sala de Reuniões da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Fernando Amarante Silva, Gilmar Angelo Meggiato Torchelsen, Nelson Lopes Duarte Filho, Walter Augusto Ruiz, Péricles Antonio Fernandes Gonçalves, Alexandre Jesus da Silva Machado, Tabajara Lucas de Almeida, Cláudio Renato Rodrigues Dias, Maria Elisabeth Gomes da Silva Itussary, Carlos Alexandre Baumgarten, Nelson Monteiro Rangel, Adilson Scott Hood do Amaral, Aloísio Ruschenski, Luiz Henrique Torres, Norton Mattos Gianuca, Miguel Angelo Martins de Castro, Jaime Idel Goldberg, Marcos Fábio Teixeira de Oliveira, Vera Regina Mendonça Signorini e Iara Maria Azenha. CONVIDADA: Rosaura Alves da Conceição (APTAFURG). AUSENTES: Cons. Márcio Rodrigues Amaral- representante discente e o Convidado Prof. Luís Bessouat Laurino (APROFURG). Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Conselheiros substitutos, indicando o motivo das substituições: Maria Cecília Barbosa Lopes - Pró-Reitora de Planejamento e Desenvolvimento, em Exercício - titular em férias, Lúcia Helena Niencheski - Chefe Substituta do Departamento de Química - titular em férias, Eli Sinnott Silva - Respondendo pelo Departamento de Ciências Fisiológicas como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento - titular e substituto afastados a serviço da FURG, Newton Augusto dos Santos - Respondendo pelo Departamento de Física como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento - titular em férias e Frederico Boffo - Respondendo pelo Departamento de Medicina Interna como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento - titular e substituto em férias. Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Dando prosseguimento à reunião, o Sr. Presidente submeteu à análise o PARECER Nº 001/99 DA 3ª CÂMARA, que trata de recurso do Prof. Eliézer de Carvalho Rios contra decisão administrativa de reembolso de pagamento indevido. Decisão esta, tomada em função do Relatório de Auditoria do TCE, cujo objetivo específico da mesma foi o de calcular e recolher os valores pagos a docentes aposentados, face a acumulação de vantagens, considerada indevida. O processo teve como Relator o Cons. Norton, que após análise da documentação que instrui o processo, emitiu seu voto favorável ao acolhimento do recurso encaminhado pelo professor ao CONSUN e considera que, no mínimo, por uma questão de justiça e de reconhecimento do grande e exemplar trabalho realizado pelo mesmo em prol do Museu Oceanográfico da FURG, o presente processo deve ser arquivado. Após leitura do Parecer por parte do Relator, o Sr. Presidente manifestou-se para registrar que o processo ficaria completo se houvesse um documento de doação emitido pelo Prof. Eliézer. O Cons. Aloísio declarou sua abstenção a respeito do assunto por questão de princípios. Disse discordar deste tipo de incorporação feita provincianamente. O Sr. Presidente esclareceu que não tratava-se de uma incorporação de função e sim de pagamento creditado indevidamente. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo sido a mesma aprovada com a abstenção do Cons. Aloísio. A seguir, o Sr. Presidente solicitou autorização ao plenário para que a Profª Helena Vaghetti participasse da reunião para, se necessário, prestar esclarecimentos a respeito da Proposta que será analisada. O Plenário autorizou. PARECER Nº 001/99 DA 2ª CÂMARA, que trata de proposta de distribuição de Bolsas de Trabalho e Monitorias para 1999. O Relator, Cons. Carlos após análise da proposta, introduziu modificações à mesma, ficando fundamentada em critérios estabelecidos para este fim. Votou pela aprovação da proposta conforme tabela anexa a este Parecer, recomendando que as Unidades continuem utilizando efetivamente o Programa Voluntário de Qualificação Acadêmica, conforme ocorrido em 1998. Após leitura do Parecer por parte do Relator, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, tendo o Cons. Carlos informado que manteve uma distribuição aproximada da que foi feita em 1998. Salientou que houve pedidos relevantes como os para as Empresas Júnior, o que obrigou a modificar as solicitações encaminhadas, resultando num ajuste mínimo. O Cons. Péricles informou que os ajustes feitos pelo Relator foram necessários, em função de informações fornecidas pela PROPLAN que não condiziam com a realidade. O Cons. Carlos informou que a Superintendência Estudantil procurou compensar a redução do número de Bolsas de Trabalho e Monitorias com a concessão de Bolsas BASE. O Cons. Carlos salientou, ainda, que a Universidade foi plenamente atendida no que se refere aos recursos para Bolsas BASE. A Profª Helena informou que houve ajuste na carga horária para as Bolsas BASE para 12 horas, oportunizando que as Unidades possam trabalhar com estes Bolsistas da mesma maneira que trabalham com Monitores e Bolsistas de Trabalho. Após, o Cons. Péricles deu conhecimento ao plenário que 160 alunos estão inscritos para trabalhar voluntariamente na Festa do Mar, o que vem a confirmar a aceitação do Programa Voluntário de Qualificação Acadêmica. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. Em ASSUNTOS GERAIS, foi submetida à análise a INDICAÇÃO DO CONS. GARCIA, que trata de proposta de prorrogação, até 31/12/99, do prazo previsto para conclusão dos trabalhos do grupo designado para estudar a alteração do atual Modelo de Alocação de Vagas, conforme o que dispõe a Deliberação nº 038/97. A Indicação foi lida por seu autor. Colocada em discussão, não houve manifestações. Em votação, foi aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO DO CONS. GARCIA, que trata de proposta de transferência da análise da Distribuição do Orçamento Interno-1999, para a reunião do mês de abril. A Indicação foi lida por seu autor. Colocada em discussão, o Cons. Rangel salientou existir uma alternativa, independente de aprovar ou não a Distribuição do Orçamento, que é a de utilizar o Orçamento de 1998, dando um crédito às Unidades, podendo ser feita uma correção posterior, o que é garantido pela Lei. O Sr. Presidente salientou que a Indicação tem por objetivo a transferência da análise, em função de que a mesma está prevista no Calendário aprovado por este Conselho. Entretanto, não impede que a mesma seja feita em reunião extraordinária. O autor alterou sua proposta para "propomos a transferência da análise da Distribuição do Orçamento Interno 1999 da reunião do mês de março para reunião extraordinária ou para a reunião do mês de abril". A proposta foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade a ASSUNTOS GERAIS, o Sr. Presidente relatou as decisões tomadas em reunião da ANDIFES: - recursos destinados aos professores substitutos - a ANDIFES fez um levantamento nas IFES dos recursos gastos com professores substitutos no período de janeiro-1998 a janeiro-1999, cujo resultado ocasionou uma mudança na Matriz utilizada pela ANDIFES. Nesta reunião ficou decidido que a quota a ser utilizada para professores substitutos, em 1999, será a mesma do ano anterior. O Sr. Presidente informou, também, o trabalho feito pelo Pró-Reitor de Graduação, referente a distribuição de professores substitutos, a fim de que todos os Departamentos fossem contemplados, resultando uma redução de 11% do valor utilizado em 1998. O Cons. Gilmar fez um relato a respeito do repasse de recursos e das dificuldades para cumprir os compromissos com as despesas de manutenção da Instituição. Informou que dentro do possível as unidades estão sendo atendidas em suas solicitações. Com relação ao Hospital Universitário, o Sr. Presidente informou que estão sendo feitos contatos com o Dr. Cláudio Engelke, Coordenador Regional da Saúde, e com alguns Deputados com o objetivo de obter-se isenção de pagamento das contas de água e de luz daquele órgão. Após, o Cons. Alexandre registrou um voto de apoio à equipe da Pró-Reitoria Administrativa pelo trabalho que têm apresentado neste momento difícil por que passa a Universidade. A seguir, o Sr. Presidente leu o Of.Circ.CAPES, que trata do Programa de Demanda Social daquele órgão em que informa a exigência de Estágio de Docência na Graduação para Bolsistas da CAPES. O Cons. Norton salientou ser positiva a idéia desde que não seja utilizada com o objetivo de não contratar professores. O Cons. Walter informou que com esta obrigatoriedade há a necessidade de analisar o mérito da capacitação do Bolsista, assunto que já está em discussão na PROPESP. Informou que há previsão que no 2º semestre/99 já tenham bolsistas à disposição. A seguir, o Sr. Presidente falou a respeito da Medida Provisória nº 1815, de 05/03/99, que suspende as promoções e progressões funcionais para o período de 08/03/1999 a 07/03/2000. Informou que a interpretação da Medida é que estão garantidas todas as promoções e progressões funcionais concedidas até o dia 07/03/99. Falou, também, do Decreto nº 2983, de 05/03/99, que suspende os Concursos Públicos até 31/12/99. Comunicou que a ANDIFES está fazendo um levantamento nas Universidades do número de concursos que estão em andamento. Informou, que por orientação do MEC, os concursos que estão em andamento devem dar continuidade, até que tenha orientação contrária. A seguir, o Cons. Carlos manifestou-se a respeito do Programa criado para o Plano de Atividades, salientando que o Programa apresentou várias falhas, inclusive de impressão. Trouxe problemas quando da consulta dos Planos de Atividades dos Departamentos no que se refere a solicitação de Bolsistas e Monitores, cuja informação foi impossível acessar. Os Conselheiros Vera e Tabajara lembraram que foi acordado em reunião deste Conselho que os Departamentos iriam receber orientação a respeito do Programa, o que não ocorreu. O Cons. Tabajara salientou, ainda, que o Departamento de Matemática não conseguiu fazer um Plano de Atividades debatido e informou ter enviado o Plano de Atividades referente a 1998, adaptado, pelas dificuldades de utilização do Programa. Questionou a necessidade do Plano de Atividades, pois da maneira como é feito atualmente não tem sentido. O Cons. Rangel fez um relato dos reais objetivos de um Plano de Atividades, entre os quais o de auxiliar no Planejamento Geral da Instituição. Ressaltou a importância da concentração de informações em um único local, no caso a SUPLAN. Apresentou sugestão de ampliação do Plano de Atividades com um Plano de início de ano e um Plano de final de ano. Após a Consª Maria Elisabeth informou que o Departamento de Geociências tem linhas diferentes de atuação que devem ser contempladas quando da revisão do Plano de Atividades para permitir a subdivisão do Plano. Após, o Cons. Norton falou que a Universidade conta com pessoal capacitado na área de informática para resolver as questões técnicas do Programa do Plano de Atividades. O Cons. Nelson manifestou sua concordância às críticas apontadas ao Plano de Atividades, salientando que todos os problemas aqui mencionados já são do conhecimento de todos e foram objeto de debate no Fórum em São Lourenço. Após, prestou esclarecimentos técnicos a respeito do Programa do Plano de Atividades. A seguir, a Consª Eli salientou que era praxe os projetos serem encaminhados juntamente com os Planos de Atividades, o que não foi solicitado este ano. O Sr. Presidente informou que todos os projetos devem ser encaminhados à SUPLAN. Com relação, ainda, ao Plano de Atividades, o Sr. Presidente sugeriu uma reunião com a SUPLAN e os Chefes de Departamentos inicialmente e, posteriormente com os Coordenadores das Comissões de Curso para tentar solucionar os problemas apresentados. A seguir, o Cons. Tabajara falou a respeito de correspondência recebida e sentiu-se ameaçado por não ter entregue o Plano de Atividades, tendo sido enfatizadas, na correspondência, as sanções que receberia por não ter entregue o Plano. Informou que precisa motivação para realizar este tipo de atividade. Após, o Cons. Nelson deu conhecimento ao plenário de 2000 títulos que a Biblioteca está recebendo e que estão sendo colocados à disposição. Informou, também, que dos 98 periódicos da CAPES que a Universidade assinava, foram reduzidos para 20 os quais ficarão à disposição na Biblioteca. Continuando, o Cons. Nelson falou a respeito das 300 horas de práticas de ensino para os cursos de licenciatura, previstas na LDB. Informou que em reunião com as Comissões de Curso ficou decidido que as mesmas definiriam quais as disciplinas que poderiam ser registradas para contemplar as 300 horas. Salientou a necessidade dos Departamentos enviarem os conteúdos programáticos constando quais os que contribuem com as 300 horas de prática de ensino. O Cons. Tabajara perguntou porque não basta a informação das Comissões de Curso, tendo o Cons. Nelson informado que é competência dos Colegiados dos Departamentos a aprovação dos conteúdos programáticos. O Cons. Aloísio questionou se não há uma maneira mais prática para fornecer esta informação devido ao extenso material a duplicar. O Cons. Nelson informou não existir outra maneira e que esta exigência faz parte do Plano de Atividades da PROGRAD. O Sr. Presidente informou do novo equipamento que a Universidade está adquirindo - DOCTECH - , o que virá facilitar a duplicação de material, havendo a possibilidade de utilizar este equipamento dentro da REDE. Quanto ao funcionamento da REDE, o Sr. Presidente informou o andamento das providências que estão sendo tomadas. A seguir, a Consª Maria Elisabeth solicitou informações a respeito da proposta de Deliberação a respeito de Prestação de Serviços e da implantação da Fundação. O Sr. Presidente informou que o documentação referente a Prestação de Serviços foi encaminhada ao Prof. Bernardelli para envio ao CODEP. Quanto a Fundação, informou que em contato com o Presidente em exercício da Curadoria das Fundações foi comunicado das correções feitas pelo mesmo no Estatuto. As correções foram enviadas através de fax e estão sendo incorporadas ao Estatuto. O Cons. Gilmar informou que quando do retorno do Presidente titular da Curadoria o mesmo comunicou que mais algumas correções deveriam ser feitas no Estatuto. O Econ. Vidal participará de reunião em Porto Alegre para tratar do assunto. A seguir, o Cons. Tabajara informou que chegaram ao Departamento de Matemática dois revisteiros que, após consulta dos pedidos constatou-se que foram solicitados pelo Prof. Tarcísio, porém os mesmos não serão utilizados e ficarão à disposição dos interessados no Departamento. Após, o Cons. Norton registrou a situação precária das cortinas do Pavilhão 6 que dificulta a projeção durante as aulas. Salientou, também, a necessidade de recuperação das cadeiras naquele Pavilhão. Acompanharam a manifestação do Cons. Norton, os Conselheiros Adilson, Alexandre, Nelson e Lúcia. O Cons. Nelson informou que todas estas cobranças já estão registradas na PROGRAD. A seguir, o Cons. Newton solicitou providências da Pró-Reitoria Administrativa com relação a situação de calamidade pública que é o serviço de viaturas da FURG. Perguntou, após, porque o motorista deve receber diária em percursos pequenos e dentro do mesmo turno. O Cons. Gilmar informou que esta situação está prevista em Lei. O Cons. Marcos Fábio manifestou-se a respeito da atuação dos motoristas, informando que irá solicitar autorização para dirigir viatura oficial. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.

Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia

PRESIDENTE

(A VIA ORIGINAL ENCONTRA-SE ASSINADA)

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA

(A VIA ORIGINAL ENCONTRA-SE ASSINADA)