FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO DEPARTAMENTAL
ATA 257
Aos vinte e seis dias do mês de março de mil novecentos e noventa e nove, reuniu-se, extraordinariamente, o CONSELHO DEPARTAMENTAL, às quatorze horas, na Sala de Reuniões da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Fernando Amarante Silva e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Gilmar Angelo Meggiato Torchelsen, Volnei Andersson, Nelson Lopes Duarte Filho, Walter Augusto Ruiz, Péricles Antonio Fernandes Gonçalves, Alexandre Jesus da Silva Machado, Tabajara Lucas de Almeida, Nelson Monteiro Rangel, Adilson Scott Hood do Amaral, Luiz Henrique Torres, Norton Mattos Gianuca, Miguel Angelo Martins de Castro, Marcos Fábio Teixeira de Oliveira, Adalto Bianchini, Vera Regina Mendonça Signorini e Iara Maria Azenha. CONVIDADA: Rosaura Alves da Conceição (APTAFURG). AUSENTES: Conselheiros Carlos Hartmann Chefe Substituto do Departamento de Geociências, Ivaldir Sabino Dalbosco Chefe do Departamento de Medicina Interna, Jaime Idel Goldberg Chefe do Departamento Materno-Infantil, Márcio Rodrigues Amaral- representante discente e o Convidado Prof. Luís Bessouat Laurino (APROFURG). Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Conselheiros substitutos, indicando o motivo da substituição: Raquel Rolando Souza Chefe Substituta do Departamento de Letras e Artes (Titular afastado a serviço da Universidade), Lúcia Helena Zuardi Niencheski Chefe Substituta de Química (Titular em férias), Newton Augusto dos Santos Respondendo pelo Departamento de Física como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento (Titular em férias), Ernani Lampert Chefe Substituto do Departamento de Educação e Ciências do Comportamento (Titular em férias), Mariângela Vaz dos Santos Respondendo pelo Departamento de Materiais e Construção como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento (Titular e substituto em férias), Maria Alix T. Fontoura Dionello Respondendo pela ComCur de Enfermagem como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur (Titular em Licença para acompanhamento de familiar enfermo e substituta afastada a serviço da Universidade). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente colocou à análise o PARECER Nº 002/99 DA 1ª CÂMARA, que trata de recurso do Prof. Substituto Marcelo Henrique Dias do DBH, contra decisão do Colegiado daquele Departamento em abonar as faltas do acadêmico Hilton Roberto Costa de Lima na disciplina de História do Brasil Império 1ª revisão. O processo teve como Relator o Cons. Marcos Fábio, que após análise detalhada do processo constatou uma grande quantidade de irregularidades, tanto no aspecto acadêmico como no administrativo. Apresentou a sugestão de abertura de processo administrativo e disciplinar, votando pelo encaminhamento do processo à Reitoria para as providências. Antes da leitura do Parecer, o Cons. Marcos Fábio registrou os seguintes fatos: a) que o processo apresenta mais características policiais do que administrativas; b) existência de problemas pessoais entre o professor e o aluno; c) houve um clima de pressão à Chefia do Departamento; d) declaração de alunos da turma; e) no entender do Relator, o Colegiado não tem poderes para dar presença ao aluno. Continuando, disse que estes motivos levaram a Câmara a sugerir a abertura de processo administrativo e disciplinar e encaminhar o processo à Reitoria. Após leitura do Parecer, por parte do Relator, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão tendo o Cons. Luiz Henrique salientado que os fatos relatados pelo Cons. Marcos Fábio não se enquadram ao solicitado no processo. No seu entendimento a análise deve-se restringir ao aspecto legal da questão do abono de faltas. Solicitou, após, esclarecimentos a respeito das irregularidades administrativas expressas no Relatório, questionando se as mesmas referem-se ao Departamento. O Cons. Marcos Fábio salientou dois pontos que considera irregularidade administrativa: a) o professor foi ameaçado pelo aluno e o Departamento não tomou nenhuma providência e b) o Colegiado não tem competência para abonar faltas. O Cons. Newton alertou que é dada esta competência ao Colegiado, se for comprovada fraude por parte do Professor a partir de uma Sindicância. O Cons. Adilson informou ao plenário que, com relação a este caso, já houve uma Sindicância envolvendo aluno e professor. O Cons. Tabajara chamou a atenção para a questão de forma, no caso do voto da Câmara for aprovado como está. No seu entendimento deve conter a solicitação de abertura de processo administrativo e disciplinar e, ainda, o retorno do mesmo ao Conselho. Salientou, ainda, que esta é uma questão administrativa que não deveria ser trazida ao Conselho. O Cons. Luiz Henrique informou ao plenário que o Colegiado tinha conhecimento de uma situação de conflito entre aluno e professor. Disse, que foi solicitado ao professor o caderno de chamada da disciplina, onde foi constatada a irregularidade no registro de freqüência e, também existia uma relação de alunos que comprovavam que o aluno em questão sempre comparecia às aulas. O Cons. Marcos Fábio disse que houve um erro por parte da Câmara cuja intenção era encaminhar o processo à Reitoria e não ao Conselho. O Cons. Tabajara solicitou uma questão de ordem, pois se houve um erro, constatado neste momento pela Câmara, o processo deve ser retirado da pauta. O Sr. Presidente disse que o processo não pode ser retirado da pauta, pois já foi discutido pelo plenário. Propôs que o processo baixe em diligência para providências por parte da Câmara. O Cons. Tabajara salientou que deve ser solicitado um parecer da Procuradoria Jurídica onde deva constar, também, se legalmente o Colegiado tem competência para abonar faltas. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Presidência contra a da Câmara, tendo a proposta do Sr. Presidente obtido aprovação unânime. Neste momento, o Cons. Luiz Henrique retirou-se da reunião para participar de reunião do Colegiado do Departamento de biblioteconomia e História. PARECER Nº 002/99 DA 3ª CÂMARA, que trata de recurso dos Professores de Educação Física do DECC, contra decisão do Colegiado daquele Departamento em reduzir a oferta de turmas da disciplina de Práticas Desportivas para o 1º semestre de 1999. O processo teve como Relator o Cons. Tabajara após análise detalhada do mesmo votou por dar provimento ao recurso interposto pelos Professores de Educação Física contra de cisão do Colegiado do DECC, devendo o número de turmas de Práticas Desportivas, a ser ofertado neste semestre, ser de 28 turmas, realizando-se após a matrícula o rearranjo ou fechamento das turmas menores de 10 estudantes, em acordo com a Chefia do Departamento, excetuando-se as turmas da disciplina de Musculação. O Chefe do DECC deverá relatar neste Conselho, na primeira reunião após a matrícula, a situação resultante. Após a leitura do Parecer, o Cons. Tabajara prestou alguns esclarecimentos a respeito do recurso, distribuindo gráficos que representam a evolução do número de matrículas em Práticas Desportivas do 1º semestre/90 ao 2º semestre/98 (cópias em anexo). A seguir, o assunto foi colocado em discussão, tendo o Cons. Alexandre manifestado-se para primeiramente tecer alguns comentários a respeito das mudanças de currículo sofridas pelos Cursos do CTI, em função da Lei nº 9394/96. Após, informou ao plenário resultado de reunião com os professores de Educação Física no início do ano de 1998, oportunidade em que os mesmos comunicaram à Direção do Colégio a impossibilidade de atender os seus alunos devido a um projeto maior do grupo. Informou, também, que houve contratação de professores da área para atender os alunos do CTI. O Cons. Adalto questionou o porque da contratação se há professores disponíveis e, ainda, gostaria de ter conhecimento dos projetos dos professores de Educação Física citados no Relatório. O Cons. Tabajara prestou as seguintes informações: 1) No Colegiado do Departamento o recurso dos Professores de Educação Física obteve a seguinte votação: 3 (três) votos favoráveis ao oferecimento de 28 turmas e 03 (três) votos favoráveis ao oferecimento de 18 turmas. Houve o registro de 6 (seis) abstenções. O Chefe do Departamento deu o voto de qualidade a favor do oferecimento de 18 turmas; 2) Não existe proposta do Departamento de aproveitamento destes professores; 3) O grupo de Professores de Educação Física têm a intenção de fazer uma campanha de marketing para que um número maior de estudantes matriculem-se em Educação Física; 4) A situação pós matrícula será trazida a este plenário. O Cons. Adalto registrou que esta situação representa uma incidência negativa aos demais Departamentos. O Cons. Ernani informou que o grupo de professores da área de Educação Física era composto por 8 (oito) docentes e o grupo abriu mão de 2 (dois) professores substitutos para outras áreas. 3 (três) professores, além de atuarem na área de Educação Física, atuam também em outras áreas. Os 3 (três) professores restantes colocaram-se a disposição do CTI. O Cons. Marcos Fábio manifestou sua preocupação com esta situação pois ficou claro pelos fatos relatados o interesse deste grupo de docentes em aumentar o número de aulas após a criação da Gratificação de Estímulo à Docência. No seu entendimento, se existem professores disponíveis os mesmos devem ser remanejados. O Cons. Nelson lembrou que regimentalmente compete ao Colegiado do Departamento definir a oferta de disciplinas. Lembrou, ainda da Norma de Serviço da Pró-Reitoria de Graduação que trata do assunto. Neste contexto, como um grupo de professores pode, paralelamente a estas legislações, solicitarem aumento ou diminuição do número de turmas? Quanto ao fechamento de turmas com um número de alunos menor do que 10, também poderá ferir o Regimento que prevê o fechamento da turma quando houver 1/3 do número de vagas oferecidas. Os Conselheiros Newton, Norton e Walter fizeram um amplo debate a respeito do número de alunos por turma. O Cons. Tabajara salientou que informações a respeito dos projetos de extensão, pós-graduação e pesquisa deste grupo de docentes podem ser esclarecidas no DECC. Disse, ainda, que não há propostas do Departamento do que será feito, no que se refere a aproveitamento destes docentes, se forem aprovadas as 18 turmas. Na sua opinião, a decisão tem que ser tomada após a realização das matrículas. O Cons. Adalto manifestou seu apoio à decisão do DECC pois foi embasada no RGU. Disse considerar nobre o incentivo dos professores de Educação Física, mas a situação poderia ser diferente se atividades fossem implementadas dentro do projeto proposto. Após, o Cons. Péricles informou que em reunião com os Professores de Educação Física foi comunicado que as canchas não apresentam condições para a prática de Educação Física após as 18 horas. Deu conhecimento ao plenário das opções que poderiam ser feitas através do CAIC, SESI e demais canchas da cidade, o que não pode ser acertado em função de incompatibilidade de horários. Informou, também, que a alternativa seria a cobertura das canchas, como obstáculo para o frio, o que viria a acarretar custos para a Instituição. O Cons. Tabajara solicitou uma questão de ordem em função de que desconhecia as situações relatadas pelo Cons. Péricles e somente os professores de Educação Física podem responder e gostaria de convidá-los a participar da reunião se estes fatos fossem influenciar na decisão do plenário. O Cons. Newton registrou os seguintes fatos: 1) retorno de 2 (dois) professores do Curso de Pós-Graduação; 2) mecanismo de oferta de disciplinas, que raramente são solicitadas vagas para a disciplina de Educação Física pelos Departamentos; 3) no voto está claro que se houver turmas com menos de 10 alunos, a mesma será fechada. Consequentemente, a situação só poderá ser resolvida após a matrícula que é quando saberemos se vai haver mais ou menos do que 18 turmas. A seguir, o Cons. Nelson fez um relato a respeito de reuniões realizadas com os Coordenadores de Curso e os Professores de Educação Física, onde foi proposto a criação de projetos de atividades extra curriculares como uma maneira de conseguir um maior número de alunos nesta disciplina. O Cons. Tabajara salientou que a partir deste momento o plenário fica consciente desta situação. Após a matrícula o Chefe do Departamento trará relato da mesma ao plenário. Alertou que se o plenário aprovar a redução do número de turmas, estará determinando que os professores trabalhem menos. Continuando propôs à Câmara complementar o voto, para explicitar o número de 30 vagas por módulo para atender o disposto no RGU. A Câmara acatou a proposta. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo sido a mesma aprovada com 11 (onze) votos favoráveis e 8(oito) votos contrários. Registrou-se 1 (uma) abstenção. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.
Prof. Fernando Amarante Silva
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)