FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO DEPARTAMENTAL
ATA 262
Aos oito dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e nove, reuniu-se, o CONSELHO DEPARTAMENTAL, às oito horas, na Sala de Reuniões da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Fernando Amarante Silva e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Nelson Lopes Duarte Filho, Walter Augusto Ruiz, Alexandre Jesus da Silva Machado, Tabajara Lucas de Almeida, Henrique da Costa Bernardelli, Cláudio Renato Rodrigues Dias, Maria Elisabeth G da Silva Itussary, Nelson Monteiro Rangel, Aloísio Ruschenski, Luiz Henrique Torres, Norton Mattos Gianuca, Ivaldir Sabino Dalbosco, Jaime Idel Goldberg, Marcos Fábio Teixeira de Oliveira, Adalto Bianchini, Vera Regina Mendonça Signorini e Iara Maria Azenha. AUSENTES: Miguel Angelo Martins de Castro (Chefe do Departamento de Cirurgia), Rosaura Alves da Conceição (convidada, representante da APTAFURG)- Ausência Justificada e Eder Dion de Paula Costa (convidado, representante da APROFURG). Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Conselheiros substitutos, indicando o motivo da substituição: Maria Cecília Barbosa Lopes Pró-Reitora de Planejamento e Desenvolvimento em Exercício(Titular em férias), Antonio Carlos Sampaio Dalbon Pró-Reitor de Administração em Exercício (Titular afastado a serviço da Universidade), Helena Heidtmann Vaghetti Pró-Reitora de Assuntos Comunitários e Estudantis em Exercício (Titular em férias), Ernesto Brinckmann Lobo Chefe Substituto do Departamento de Ciências Jurídicas (Titular em férias), Geraldo Roberto da Silva Respondendo pelo Departamento de Letras e Artes como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento (Titular e Substituta afastados a serviço da Universidade) e Newton Augusto dos Santos Respondendo pelo Departamento de Física como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento (Titular em férias). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Após, foi lido pela Secretária da reunião, documento encaminhado pelo Prof. Pedro Lúcio de Souza ao Presidente do CODEP, contendo retificação de alguns conceitos emitidos por ele na reunião do dia 18/06/99, cuja cópia anexamos a esta Ata. Foi lido, também, por parte da Secretária ofício do Prof. José Afonso Feijó de Souza, encaminhado ao Presidente do CODEP, justificando sua ausência, na qualidade de responsável pelo Departamento de Oceanografia, em reunião do dia 24/09/99. O Cons. Tabajara pediu a palavra para parabenizar o Prof. Pedro Lúcio de Souza pela atitude tomada, expressa no documento encaminhado a este Conselho. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em análise o PARECER Nº 006/99 DA 3ª CÂMARA, Processo nº 23116.005781/99-31, que trata de proposta de regulamentação para prestação de Serviços na Universidade. O Relator, Cons. Norton após análise da proposta votou pela aprovação da mesma conforme o anexo deste Parecer. Após leitura do Parecer, o Cons. Norton fez um breve relato da origem a conclusão das discussões em torno da proposta de Regulamentação da Prestação de Serviços na FURG. Listou os Conselheiros, Chefes de Unidades e consultas feitas a outras Universidades envolvidas com prestação de serviços que colaboraram para a construção da presente proposta. Entre os que colaboraram com sugestões para a presente propostas, citou: Reitor, PROGRAD, PROAD, Chefe do Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis, o Chefe do Departamento de Materiais e Construção, Diretor do Train Sea Coast, Prof. Gilberto Henrique Griep, Coordenador da ComCur de Oceanografia, Prof. Eder Dion de Paula Costa (APROFURG), Diretor do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mario Alquati", Chefe do Departamento de Matemática, Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas, Chefe do Departamento de Medicina Interna, Chefe do Departamento de Geociências, Chefe do Departamento de Medicina Interna e o Chefe do Departamento de Educação e Ciências do Comportamento. Após, passou à leitura da proposta durante a qual foram anotados os destaques. Na discussão dos destaques, dois pontos foram polêmicos. Primeiro, o plenário debateu amplamente as dúvidas surgidas quanto a conflitos que poderiam existir entre a proposta ora analisada e a Deliberação nº 007/91 deste Conselho que prevê a prestação de serviços aos que estão em regime de Dedicação Exclusiva. Foi debatida, também, a necessidade ou não da revogação da referida Deliberação. A Consª Cecília manifestou-se pela continuidade da discussão da proposta e, futuramente, se houver necessidade atualiza-se a Deliberação nº 007/91. O segundo ponto polêmico, foi detectado quando da análise dos destaques para os artigos 8º e 9º, que tratam da destinação dos recursos obtidos pela Prestação de Serviços, gerando, também, um amplo debate onde foi ressaltado que as dificuldades encontradas neste aspecto deve-se a inexistência de um sistema de apuração de custos. Em função de não ter ficado esclarecido o que está expresso nos artigos 8º e 9º, o Cons. Adalto propôs que o processo baixasse em diligência até a definição de um sistema de apuração de custos. Os Conselheiros Maria Elisabeth e Tabajara encaminharam contra a proposta do Cons. Adalto em função da demora na definição de um sistema de apuração de custos. O Sr. Presidente submeteu a proposta do Cons. Adalto à votação, tendo sido a mesma rejeitada por ter obtido somente 1 (um) voto favorável. Após, o Sr. Presidente interrompeu a reunião por alguns minutos para que a Câmara elaborasse nova proposta para os artigos 8º e 9º. Reiniciada a reunião, a nova proposta da Câmara para os artigos 8º e 9º foi lida pelo Cons. Norton. O Cons. Aloísio por não ter ficado devidamente esclarecida a destinação de recursos para acréscimos patrimoniais, propôs a supressão do § 3º do artigo 9º. O Cons. Nelson propôs a retirada da aquisição de equipamentos deste parágrafo. Colocadas em votação, a proposta do Cons. Aloísio foi rejeitada por ter obtido somente 1 (um) voto favorável. A proposta do Cons. Nelson contra a proposta da Câmara obteve o seguinte resultado: Proposta do Cons. Nelson 7 (sete) votos favoráveis. Proposta da Câmara 10 (dez) votos favoráveis. Manteve-se a proposta da Câmara. Após análise e discussão dos demais destaques, a proposta de Regulamentação para Prestação de Serviços na FURG sofreu as seguintes alterações: Alínea c das considerações iniciais ficou com a seguinte redação: c) a Deliberação nº 007/91 do Conselho Departamental, de 20/09/1991; Artigo 4º - substituída neste artigos e onde houver, a expressão "entidade" por "órgão". Parágrafo único É facultada a utilização de fundações de apoio, sem fins lucrativos, na Prestação de Serviços. O Artigo 5º passou a ser a alínea e do Artigo 6º. O caput do Artigo 6º alterou a redação para: "As atividades de Prestação de Serviços deverão ser previamente autorizadas pelos Colegiados dos Departamentos ou Pró-Reitorias ou Reitoria, observando os critérios de:". O título DA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS GERADOS foi alterado para DAS RECEITAS E DESPESAS. O Artigo 8º ficou com a seguinte redação: "Os recursos financeiros obtidos pela Prestação de Serviços serão administrados pelas Unidades e deverão ser aplicados na Universidade, descontadas as seguintes despesas: a) custos decorrentes da Prestação de Serviços; b) contrapartida pecuniária aos prestadores de serviços; c) pagamento de taxas administrativas à fundação de apoio". A redação do Artigo 9º ficou alterada para: "Dos recursos financeiros oriundos da Prestação de Serviços, descontadas as despesas previstas no Artigo 8º, uma parcela de no mínimo 10% (dez por cento) será destinada à constituição de um Fundo Geral de Desenvolvimento Acadêmico da Universidade, administrado pela PROPLAN em prol das atividades fim de todos os Departamentos". No § 2º deste artigo foi suprimida a expressão "respeitando as mesmas alíquotas". Artigo 10 alínea a foi suprimida a expressão "tanto ativos como aposentados"; alínea d suprimida a expressão "terceiros". No Artigo 13 após a palavra servidores foi incluída a expressão cargo e/ou e a expressão contratos de trabalhistas foi substituída por regime de trabalho. A alínea b deste artigo ficou com a seguinte redação: "o tempo dedicado à execução das atividades de Prestação de Serviços será supervisionado pela Unidade envolvida". Artigo 14 foi suprimida a palavra individual. Artigo 16 foi substituída a palavra - contratos - por regimes. O Artigo 18 ficou com a seguinte redação: "Finalizada a Prestação de Serviços ou uma de suas etapas, o relatório técnico e financeiro, elaborado pelo responsável ou coordenador, será submetido à apreciação da (s) Unidade (s) envolvida(s). O Artigo 22 foi suprimido. Em função de alterações, foi procedida a renumeração dos artigos. Registrou-se antes da votação final que ausentaram-se da reunião os Conselheiros: Vera, Jaime, Lobo, Iara, Adalto e Aloísio. A Consª Helena, após justificativa, também retirou-se da reunião. Após, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta como um todo, com as devidas alterações, tendo a mesma recebido aprovação unânime. Devido o adiantado da hora não houve registro e discussão de ASSUNTOS GERAIS e o Sr. Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.
Prof. Fernando Amarante Silva
PRESIDENTE
(A VIA ORIGINAL ENCONTRA-SE ASSINADA)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(A VIA ORIGINAL ENCONTRA-SE ASSINADA)