FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

ATA 272

Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e oito, reuniu-se o CONSELHO UNIVERSITÁRIO, às oito horas, no Auditório "Prof. João Rocha" - Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: João Carlos Brahm Cousin, Odilon Maia Burlamaqui, Walter Augusto Ruiz, Cláudio Moraes da Silva, Alexandre Jesus da Silva Machado, Henrique da Costa Bernardelli, Maurice Boulos Halal, Cláudio Renato Rodrigues Dias, Carlos Alexandre Baumgarten, Nelson Monteiro Rangel, Aloísio Ruschenski, Luiz Henrique Torres, Norton Mattos Gianuca, Miguel Ângelo Martins de Castro, Marcos Fábio Teixeira de Oliveira, Adalto Bianchini, Vera Regina Mendonça Signorini, Iara Maria Azenha, Paulo Cesar Oliveira Vergne de Abreu, José Carlos Henrique Duarte dos Santos, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Cláudio Rodrigues Olinto, Evandro Costa, Luís Dias Almeida, Jusseli Maria de Barros Rocha, Anita Úrsula Gudrum Görgen, Luís Fernando Minasi, Antônio Carlos Mousquer, Pedro José Castelli Vieira, Virgínia da Silva Christ, Cleusa Helena Guaita Peralta, Derocina Alves Campos, Alexandre Costa Quintana, Paulo Renato Lessa Pinto, José Carlos Pinto Leivas, Cesar Augusto Ávila Martins, Paulo Antonio Pinto Juliano, Jaime Carlos Bech Nappi, Celso Luís Lopes Rodrigues, Tarcísio Praciano Pereira, Fernando Amarante Silva, Luiz Antonio de Almeida Pinto, Lauro Julio Calliari, Vinícius Menezes de Oliveira e Márcio Rodrigues Amaral. CONVIDADOS: Edgar da Rosa (APTAFURG), Luiz Ortiz da Silveira (CPD) e Gilson Borges Corrêa (NID). AUSENTES: Conselheiros Waldir Terra Pinto – Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia Oceânica, Adilson Scott Hood do Amaral – Coordenador Substituto da ComCur de Direito, Pedro Arthur Neves Valério (representante da área do Comércio), Nilo Peixoto Lucchesi Filho (representante da área da Indústria), Marcos Antonio Aristimunha Ferreira (representante discente), Felipe Massia Pereira (representante discente) e os Convidados Vicente Mariano da Silva Pias (HU), Lauro Jesus Barcellos (MOFURG), Artur Santos Dias de Oliveira (representante da APROFURG) e Lauro Madureira (representante da ESANTAR). Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos conselheiros substitutos, indicando os motivos da substituição: Prof. Áttila Louzada Júnior - Pró-Reitor de Graduação, em exercício - Titular afastado a serviço da Universidade, Adm. Antônio Carlos Sampaio Dalbon - Pró-Reitor Administrativo, em exercício – Titular afastado a serviço da Universidade, Prof. Carlos Hartmann - Chefe substituto do Departamento de Geociências – Titular em férias, Prof. Ernesto Lobo - Chefe substituto do Departamento de Ciências Jurídicas – Titular afastado a serviço da Universidade, Profª Carmen Vera Juliano Prado – Chefe Substituta do Departamento Materno-Infantil – Titular afastado a serviço da Universidade e Prof. Arion Castro Kurtz Dos Santos - Representando a ComCur de Mestrado em Educação Ambiental como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur - Titular e Substituta afastadas a serviço da Universidade. Após, o Sr. Presidente apresentou o Prof. Tabajara Lucas De Almeida, que passa a integrar os Conselhos Superiores na qualidade de chefe do Departamento de Matemática. Antes do Sr. Presidente submeter o primeiro assunto da Ordem do Dia a análise do plenário, o Cons. Cousin solicitou uma questão de ordem e, com autorização do plenário informou aos presentes o término dos trabalhos da Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar e de ter recebido do Reitor cópia do Relatório Final da Comissão. Comunicou ter assumido a Vice-Reitoria e do recebimento da pena de advertência, através de Portaria. Informou de sua viagem à Brasília onde protocolou correspondência ao Sr. Ministro da Educação, com cópia ao Sr. Secretário de Ensino Superior do MEC e ao Magnífico Reitor da Fundação Universidade do Rio Grande. O documento contém o pedido de exoneração do Cargo de Vice-Reitor da FURG e fatos relativos ao Processo Administrativo Disciplinar. O Cons. Cousin leu o documento na íntegra ao plenário, solicitando que fosse anexado a Ata. Salientou, após, que esperava que este assunto fosse discutido neste Conselho, o que não ocorreu. Após agradeceu a todos dizendo que sempre procurou honrar e estar a altura do cargo para o qual foi eleito. Comunicando, após, estar aguardando sua exoneração. Em seqüência, comunicou que iria retirar-se da reunião. O Sr. Presidente disse que não esperava que o Cons. Cousin fosse fazer este tipo de comunicado, utilizando-se apenas de parte do processo. Convidou o Cons. Cousin a permanecer na reunião pois este assunto seria abordado em Assuntos Gerais. O Cons. Cousin não aceitou o convite. Dando continuidade a reunião foi colocado em pauta o PARECER Nº 008/98 DA 2ª CÂMARA, que trata de proposta de homenagem ao Prof. Ms. Hugo Alberto Pereira Neves, requerida pelo Colegiado do Departamento de Biblioteconomia e História, dando seu nome ao Centro de Documentação Histórica do Departamento de Biblioteconomia e História, considerando os relevantes serviços prestados ao Departamento, ao Centro e o seu pioneirismo na pesquisa histórica em nossa Instituição. O processo teve como relator o Cons. Vinícius que emitiu seu voto favorável à proposta. Colocado em discussão, não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara recebeu aprovação unânime. PARECER Nº 003/98 DA 1ª CÂMARA, que trata de proposta de Calendário Escolar 1999/2000, apresentada pela Superintendência de Administração Acadêmica. A Relatora, Consª. Vera Signorini emitiu seu voto por aprovar a proposta de Calendário Escolar 1999/2000 e autorizar que a Pró-Reitoria de Graduação defina, ouvida a Comissão de Curso de Medicina, o calendário de início e término dos períodos letivos para a 5ª série do referido Curso. Durante a leitura da proposta, a Relatora procedeu alterações na mesma, ao mesmo tempo em que foram anotados os destaques. Alterações procedidas pela Relatora: Mês de Agosto/1999 – 20 – Aniversário da FURG; 24 – Início do 2º semestre letivo, totalizando 07 dias letivos. Mês de Setembro/1999 – 20 – Revolução Farroupilha – FERIADO, dias letivos – 24, total 31. Mês de outubro/1999 – 28 – Dia do Funcionário Público. Mês de Fevereiro/2000 – 02 – Nossa Senhora dos Navegantes – FERIADO. Mês de Março/2000 – 07 – Carnaval – FERIADO; 09 – Início das aulas do 1º semestre letivo. Após, passou-se a análise dos destaques. Por proposta da Consª Cleuza Ivety, foi incluído no Mês de Abril/1999 – 02 – sexta-feira Santa – FERIADO. Por proposta do Cons. José Carlos dos Santos, foi incluído no Mês de Dezembro/1999 – 18 – Início do período de Colação de Grau para os Cursos de Medicina e Enfermagem. Foi suprimido – 24 – Dia não letivo. A seguir, o Cons. Áttila chamou a atenção do plenário para a proposta do Período Letivo Especial de Verão previsto para início em 10 de Janeiro/2000, o qual irá coincidir com o período de matrículas, o que acarretará problemas neste período. Submeteu ao Conselho a decisão da manutenção ou não deste período. O Cons. Márcio entende ser importante para os alunos o Período Letivo Especial de Verão. É uma conquista que deve ser mantida. A Consª Cleuza Ivety salientou alguns problemas que vêm ocorrendo com este Período, visto que o mesmo só pode ser aplicado aos cursos sob regime de matrícula por disciplinas e em alguns cursos sob regime seriado anual houve a tentativa de aplicação do mesmo, o que não pode ocorrer devido as características deste regime. O Cons. Bernardelli propôs que o Período Letivo Especial seja retirado do Calendário Escolar, mas que fique entendido que o mesmo não foi extinto e será tratado como excepcionalidade. O plenário acatou a proposta. Após, a Consª Cleuza Ivety propôs a transferência do início do primeiro semestre letivo do ano 2000, de 09 para 13 de março, por ser o dia 07 de março feriado de carnaval e o mesmo se estender até o final da semana. O plenário acatou a proposta. Não havendo mais destaques e nenhuma manifestação, o Sr. Presidente submeteu à votação a proposta como um todo e com as devidas alterações, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. PARECER Nº 09/98 DA 2ª CÂMARA, que trata de proposta de Regimento Interno do Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis. O processo foi analisado e relatado pela Consª Maria Elisabeth, que emitiu seu voto por aprovar a proposta de Regimento Interno do DCEAC, conforme documento anexo a este Parecer. O Parecer e a proposta foram lidos pelo Cons. Celso, Vice-Presidente da Câmara, durante a qual foram anotados os destaques para posterior análise. Antes da análise dos destaques, o Cons. José Carlos Santos pediu a palavra para expressar seu respeito ao DCEAC e às figuras dos Conselheiros Rangel e Alexandre entretanto, manifestou seu protesto ao regramento e engessamento em demasia contidos no Regimento. O Cons. Paulo Abreu concordou com as manifestações do Cons. José Carlos Santos, salientando que deve ser pensado qual a função deste Conselho, visto que a aprovação do Regimento Interno, no seu entendimento, seria responsabilidade do Departamento, dentro de sua autonomia. Passou-se, após, a análise dos destaques. Artigo 8º - Por proposta da Consª Cleuza Ivety o artigo ficou com a seguinte redação: "O Colegiado do Departamento é constituído de acordo com a legislação vigente". Artigo 15 – Por proposta do Cons. Márcio, por não concordar com a restrição que o mesmo representa, o § 2º deste artigo foi suprimido com o voto contrário dos Conselheiros Rangel e Norton. O Parágrafo único do Artigo 19, passou a ser Parágrafo único do Artigo 20, com a seguinte redação: O membro do Colegiado impedido de comparecer ou que faltar a reunião para a qual for expressamente convocado, por motivos não previstos nas alíneas a, b e c, deverá apresentar justificativa por escrito à Chefia do Departamento". No artigo 20, foi suprimida a alínea d. No artigo 29, § 2º, foi suprimida a expressão "ou extraordinárias". Por proposta do Sr. Presidente, foram alteradas as redações das alíneas do artigo 34, a saber: a) fase de discussão; b) fase de encaminhamentos e c) fase de votação. O artigo 35 foi suprimido. No artigo 37, foi suprimida a expressão "da publicação da Ata e". Tendo em vista que o artigo 40 está contido na Legislação vigente, por proposta da Consª Cleuza Ivety com aprovação da Câmara, o mesmo foi suprimido. No artigo 43, foi procedida correção das alíneas e em seu Parágrafo único a expressão "recursos" foi substituída por "órgãos". Em função de que neste artigo está definido os órgãos auxiliares do Departamento, foi suprimido o artigo 4º. Artigo 45, alínea e, foi substituída a expressão "setores" por "órgãos". No artigo 46, que trata do Corpo Editorial, registrou-se a sugestão do Cons. Aloísio para que fosse contratada uma consultoria externa para análise da qualidade dos trabalhos. No artigo 52, alínea a, por proposta da Consª Cleuza Ivety foi incluída as atividades do pessoal discente, visto que os mesmos também utilizam os recursos dos Órgãos Auxiliares, dando como exemplo os Laboratórios de Informática. No Título II – Das Atividades-Fins, o Cons. Adalto registrou a inexistência de incentivo a atividades com outros Departamentos. No artigo 59, alínea b, por proposta do Cons. Amarante, foi incluído no final da alínea: "e dos cursos por ele atendidos". No artigo 68, alínea b, por proposta da Consª Vera Signorini, foi incluído no final da alínea: "sob sua responsabilidade". Artigo 69 – o Cons. Márcio propôs a participação dos discentes como elegíveis para funções de representação. Foi esclarecido ao Cons. Márcio que esta representação refere-se a órgãos externos a Universidade, motivo pelo qual os elegíveis fazem parte do quadro efetivo da FURG. O Cons. Márcio manteve sua proposta. O Sr. Presidente submeteu a proposta à votação, tendo sido a mesma rejeitada por ter obtido 2 (dois) votos favoráveis. No artigo 70, o Cons. Bernardelli propôs que as atividades de ensino fossem excluídas, tendo sido aprovado e alterado o artigo, incluindo-se ao final: "exceto as atividades de ensino". Foi, ainda, incluído mais um artigo nas Disposições Gerais e Transitórias, com a seguinte redação: "Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Departamento". Os artigos do Regimento serão devidamente renumerados. O Cons. Tarcísio declarou não ter condições de votar, por entender que cabe ao Departamento a aprovação ou não do seu Regimento, dentro de sua autonomia. Salientou, ainda, que este Conselho deveria se ater a discussões sobre diretrizes e políticas da Instituição. O Sr. Presidente lembrou que a aprovação dos Regimentos das Unidades está prevista na legislação vigente. Não havendo mais destaques, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta como um todo e com as devidas alterações, tendo sido a mesma aprovada com a abstenção do Cons. Tarcísio. Após, o Sr. Presidente salientou a importância do trabalho do Relator e da Câmara, em um processo, para a condução de sua análise no Conselho. O Cons. Tabajara manifestou-se para dizer que o Regimento não apresenta em nenhum momento os objetivos gerais do Departamento. Falou da importância do entendimento da filosofia de cada Departamento e da necessidade de um processo de discussão dos objetivos de cada Departamento como auxílio à análise de seus Regimentos. A Consª Carmen Vera manifestou sua estranheza visto que o Regimento também não expressa em nenhum momento a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão. Não havendo mais nenhuma manifestação, o Sr. Presidente passou a análise de ASSUNTOS GERAIS: INDICAÇÃO DO CONS. GARCIA, que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 010/98 de 08 de junho de 1998. A proposta foi lida por seu autor. O Cons. Tarcísio disse que se abstem de votar mais uma vez por entender que este Conselho deve reunir-se para análise de assuntos mais substanciais. O Cons. Tabajara manifestou-se para dizer que as decisões da Administração devem ser homologadas por este Conselho para prevenir futuras ações. Quanto aos Regimentos das Unidades, salientou que dentro da filosofia da Universidade considera importante a aprovação dos mesmos. O Sr. Presidente esclareceu ao Cons. Tarcísio a sistemática utilizada na Instituição quando existe a emissão de um Ato do Administrador "ad referendum" de um Conselho Superior. Não havendo mais manifestações o Sr. Presidente colocou em votação a Indicação do Cons. Garcia, tendo sido a mesma aprovada com a abstenção do Cons. Tarcísio. INDICAÇÃO DO CONS. GARCIA, que trata de proposta de homologação dos Atos Executivos nº 011/98 e nº 018/98, que alteram o Calendário de Reuniões deste Conselho. A Indicação foi lida por seu autor e aprovada por unanimidade. Continuando em Assuntos Gerais, a Consª Cleuza Ivety registrou sua indignação com um acontecimento, do qual tomou conhecimento quando participava de uma reunião na Secretaria dos Conselhos, que trata do Seminário de Ciência e Tecnologia do Mar. Disse que o Seminário não foi divulgado aos Cursos de Engenharia e o Curso de Mestrado em Engenharia Oceânica também não tomou conhecimento do evento. O Cons. Norton informou que o Coordenador local do Evento, Prof. Castello, fez circular via Internet na Universidade aos setores da área, através de listagem fornecida pelo CPD, a realização do evento. Informou, ainda, que a organização do Evento estava a cargo do Ministério de Ciência e Tecnologia do Brasil e Ministério de Ciência e Tecnologia da Argentina e sediado pela nossa Universidade. Os Cons. Tabajara e Pinto manifestaram-se a respeito do assunto, ressaltando que existem outros tipos de divulgação. O Cons. Lobo lembrou que a disciplina de Direito do Mar faz parte do elenco de disciplinas do Departamento de Ciências Jurídicas. A Consª Vera manifestou sua opinião dizendo que a grande falha está na falta de divulgação interna. Cita como exemplo o desconhecimento total do envolvimento da Universidade no caso do Navio Bahamas. Como segundo exemplo informou que o Departamento de Patologia até a presente data não recebeu informação oficializando a nomeação dos novos Pró-Reitores. O Cons. Tarcísio acompanhando as manifestações da Consª Vera, salientou a necessidade de revisão da programação da Rádio Universidade e da página da Universidade que necessitam de melhorias e fazem parte da divulgação da Universidade. O Cons. Walter informou que a PROPESP também não tomou conhecimento do evento e sugeriu a criação de um banco de dados de pesquisadores, o que virá a facilitar a divulgação deste tipo de evento. O Sr. Presidente manifestou-se para prestar esclarecimentos a respeito da organização e realização do Seminário de Ciência e Tecnologia do Mar, concordando que não existiu uma articulação adequada, pois ele próprio constatou a ausência de pessoas que atuam nas áreas diretamente envolvidas com o tema. Responsabilizou-se pela falha na divulgação do evento e considerou justas as indignações aqui expressas. O Cons. Tabajara sugeriu uma utilização mais adequada da Divisão de Comunicação Social e, ainda, a criação da figura do "ouvidor" para auxiliar na resolução deste tipo de problema. Manifestaram-se, ainda, a respeito da falta de comunicação interna os Conselheiros Cláudio Dias, Marcos Fábio, Adalto, Lauro, Tarcísio, Norton e o Sr. Presidente. A seguir, o Cons. Evandro falou a respeito das manifestações indevidas de professores da Universidade a respeito do acidente do Navio Bahamas, sendo que sequer estes professores sejam da área de química. O Sr. Presidente passou a palavra ao Cons. Bernardelli que informou ao plenário que a participação da FURG no acidente do Navio Bahamas deu-se através de um convite feito pelo Ministério Público para uma reunião onde a FURG foi informada do acidente. Após, fez um relato dos acontecimentos até a presente data. O Cons. Juliano falou da necessidade de uma ação forte da Prefeitura e da FURG no sentido de esclarecer a comunidade, defender o Município e informar qual foi o papel da Universidade no combate a este acidente. A Consª Vera manifestou-se dizendo que cabe cumprimentar a equipe da FURG que trabalhou no combate a este acidente pelo comportamento que tiveram tentando minimizar os estragos causados pela imprensa. O Cons. Tabajara concordou com a Consª Vera dizendo que deve haver um agradecimento público a esta equipe com a nominata de seus integrantes. O Sr. Presidente manifestou-se dizendo que a FURG colaborou no sentido de amenizar os prejuízos que este acidente causaria ao Município. Fez um relato dos fatos que envolveram a FURG através da imprensa. Comunicou as providências internas que serão tomadas. O Cons. Fernando Amarante salientou as dificuldades da FURG trabalhar com a imprensa, sugerindo a contratação de prestação de serviços nesta área. Após, o Cons. Bernardelli como Presidente da Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar falou a respeito do relato parcial e incompleto feito pelo Cons. Cousin e que não condiz com a realidade do processo, já que o mesmo pinçou partes do processo que lhe interessavam. Ressaltou, ainda, que a autonomia não autoriza o tipo de medida tomada e que esta é uma questão básica que deve ser considerada. Discordou da atitude do Cons. Cousin em apresentar uma manifestação no início da reunião e retirar-se após. Em seqüência, o Sr. Presidente relatou a decisão do Reitor em função do término dos trabalhos da Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar. Informou ao Gabinete deste Conselho que o Reitor estava encaminhando ao MEC o Relatório Final da Comissão, a decisão de aplicação de pena de Advertência aos envolvidos no processo e o pedido de exoneração do Vice-Reitor. Informou, ainda, ao plenário que após sua decisão o Cons. Cousin foi o primeiro a ser comunicado da mesma. Após, disse que muitas pessoas trabalharam e ajudaram o Reitor nesta administração, citando os Pró-Reitores, inclusive o Vice-Reitor, somente discordou dos métodos utilizados por ele. Como não houve mais nenhuma manifestação a respeito do assunto, o Sr. Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.

Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia

PRESIDENTE

(a via original encontra-se assinada)

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA

(a via original encontra-se assinada)