FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
ATA 277
Aos cinco dias do mês de março de mil novecentos e noventa e nove, reuniu-se o CONSELHO UNIVERSITÁRIO, às oito horas no Auditório "Prof. João Rocha" - Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Fernando Amarante Silva, Gilmar Angelo Meggiato Torchelsen, Volnei Andersson, Walter Augusto Ruiz, Péricles Antonio Fernandes Gonçalves, Alexandre Jesus da Silva Machado, Tabajara Lucas de Almeida, Osmar Olinto Möller Junior, Cláudio Renato Rodrigues Dias, Maria Elisabeth Gomes da Silva Itussary, Carlos Alexandre Baumgarten, Nelson Monteiro Rangel, Adilson Scott Hood do Amaral, Aloísio Ruschesnki, Luiz Henrique Torres, Norton Mattos Gianuca, Jaime Idel Goldberg, Marcos Fábio Teixeira de Oliveira, Iara Maria Azenha, Edda Maurente Machado, José Carlos Henrique Duarte dos Santos, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Cláudio Rodrigues Olinto, Maurício de Mello Garim, Jusseli Maria de Barros Rocha, Anita Úrsula Gudrum Görgen, Luís Fernando Minasi, Maria Antonieta Lavoratti, Antônio Carlos Mousquer, Luiz Carlos Krug, Virgínia da Silva Christ, José Antonio Vieira Flores, Alexandre Costa Quintana, Paulo Antonio Pinto Juliano, Jaime Carlos Bech Nappi, Celso Luís Lopes Rodrigues, Eva Lizety Ribes, Humberto Camargo Piccoli, Luiz Antonio de Almeida Pinto e Lauro Calliari. CONVIDADOS: Luiz Ortiz da Silveira (CPD) e Vicente Mariano da Silva Pias (HU). AUSENTES: Conselheiros Paulo César Oliveira Vergne de Abreu Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Biológica, Luiz Dias Almeida Coordenador da ComCur de Física, Maria Angela Vaz dos Santos Coordenadora da ComCur de Pós-Graduação em Matemática Aplicada, Felipe Massia Pereira - representante discente, Márcio Rodrigues Amaral representante discente, Pedro Arthur Neves Valério - representante da área do Comércio, Nilo Peixoto Lucchesi Filho - representante da área da Indústria e os Convidados Artur Santos Dias de Oliveira (APROFURG), Edgar da Rosa (APTAFURG), Gilson Borges Corrêa (NID), Lauro Jesus Barcellos (MOFURG), e Luiz Oscar Monteiro de Topim (ESANTAR). Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos conselheiros substitutos, indicando os motivos da substituição: Professores Áttila Louzada Júnior Pró-Reitor de Graduação em Exercício (Titular em férias), Zani da Cunha Prado - Coordenadora Substituta da ComCur de Direito (Titular em férias), Solismar Fraga Martins Coordenador Substituto da ComCur de Geografia (Titular em férias), Eli Sinnott Silva - Respondendo pelo Departamento de Ciências Fisiológicas como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento (Titular e Substituto afastados a serviço da Universidade), Francisco das Neves Alves Coordenador Substituto da ComCur de História (Titular em férias), Sérgio Marley Modesto Monteiro Coordenador Substituto da ComCur de Ciências Econômicas (Titular em férias), Frederico Boffo Respondendo pelo Departamento de Medicina Interna como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento (Titular e substituto em férias), Maria Marta Santos Boffo Respondendo pelo Departamento de Patologia como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento (Titular e Substituto afastados a serviço da Universidade), Flávio Amado Hanciau Chefe Substituto do Departamento de Cirurgia (Titular em férias), Euclydes Antonio dos Santos Filho Respondendo pela ComCur de Pós-Graduação em Ciências Fisiológicas (Titular e Substituto afastados a serviço da Universidade), Carlos Guilherme Kremer Respondendo pela ComCur de Matemática como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur (Titular afastado a serviço da Universidade) e Lúcia Nienchieski Chefe Substituta do Departamento de Química (Titular afastado a serviço da Universidade). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Dando continuidade, o Sr. Presidente submeteu à análise do plenário o PARECER Nº 005/98 DA 3ª CÂMARA, que trata de recurso do Acadêmico Christian Guillermo Sandoval Enriquez, Curso de Engenharia Mecânica, contra decisão do COEPE de cancelamento de sua matrícula, com base no disposto da cláusula 17 § 2º do Protocolo PEC-G. O Processo teve como Relator, o Cons. Tabajara que após análise do mesmo constatou que o recursante não apresentou fato novo ao processo, somente denunciando a existência de casos semelhantes ao seu. O Relator emitiu seu voto pela manutenção da decisão do COEPE expressa na Deliberação nº 049/98 e solicitou que a PROGRAD verifique a existência de casos semelhantes a este, para que sejam tomadas medidas corretivas idênticas, se for o caso. Após leitura do Parecer por parte do Relator, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, oportunidade em que o Cons. Áttila prestou esclarecimentos ao plenário, visto que o assunto foi discutido no COEPE e os Chefes de Departamentos não têm ciência do ocorrido e do que dispõe o Protocolo que rege o PEC-G. Informou, também, do levantamento feito pela PROGRAD da situação dos alunos convênio PEC-G onde foi constatada a inexistência de casos semelhantes a este. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara que foi aprovada com a abstenção do Cons. Kremer. PARECER Nº 001/99 DA 1ª CÂMARA, que trata de solicitação do Acadêmico Nicolau Gomes, Curso de Oceanologia, de garantia de matrícula para 1998 e ampliação de prazo para conclusão do Curso Recurso contra decisão do COEPE tomada em 05/05/98 Deliberação nº 021/98. O Relator, Cons. Carlos Baumgarten após análise do processo, fundamentou seu voto, conforme expresso no presente parecer e votou pelo indeferimento da solicitação e, consequentemente, pela manutenção da decisão tomada pelo COEPE em 05/05/98. Após leitura do Parecer por parte de seu Relator, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, tendo o Cons. Krug manifestado-se para, na qualidade de Coordenador da Comissão de Curso de Oceanologia, relatar ao Conselho a situação do aluno no Curso. Informou que o recursante é aluno do Curso de Oceanologia desde 1989 e que até esta data completou metade do Curso e que precisaria de mais três anos para concluí-lo. A respeito dos argumentos utilizados pelo requerente, listados no presente Parecer, o Cons. Krug informou que entre os professores com os quais fez contato, nenhum tinha conhecimento que o aluno tivesse autorização para assistir aulas; quanto ao Projeto de Trabalho de Graduação que o recursante diz já estar encaminhado e praticamente pronto, o mesmo não preenche as condições necessárias para matricular-se na disciplina e, ainda, quanto a informação de que o projeto interativo de planejamento ambiental do acadêmico Euler B. Erse estaria vinculado ao trabalho de graduação do recursante, o Cons. Krug comunicou ao plenário que em conversa com o acadêmico Euler o mesmo informou já estar trabalhando em outro projeto. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo sido a mesma aprovada com a abstenção do Cons. Kremer. PARECER Nº 002/99 DA 1ª CÂMARA, que trata de proposta de alterações no Regimento da Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo e Marítimo. A Relatora, Consª Vera, após análise da documentação que instrui o processo, constatou que não há impedimentos à sua aprovação, visto que as alterações propostas têm por objetivo atualizar o referido Regimento. Votou, portanto, por aprovar o Regimento Interno da Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo e Marítimo como foi proposto, bem como a proposta de Resolução apresentada no Processo. O Parecer foi lido pelo Cons. Adilson, oportunidade em foram anotados os destaques. Após, o Sr. Presidente passou à análise dos destaques. No Artigo 3º - Parágrafo único, a Consª Cleuza salientou a diferenciação de mandato de cada grupo de servidores, exigindo mais de um processo eleitoral e não definindo o tempo de mandato de cada um. O destaque gerou amplo debate, tendo o Cons. Tabajara proposto que o processo baixe em diligência para que esta questão seja melhor esclarecida. Foi informado ao plenário a urgência deste processo, tendo em vista a proximidade das eleições para os novos membros desta Comissão. A Consª Eva Lizety propôs nova redação para o artigo. O Sr. Presidente propôs dar continuidade a análise dos destaques para posteriormente retornar ao Artigo 3º. No artigo 7º, o Cons. Tabajara solicitou esclarecimentos a respeito do que prevê o referido artigo, informando da dificuldade de dispensar um servidor uma vez por semana, dois turnos. A Consª Cleuza questionou se existe um volume muito grande de processos que exija que a Comissão reuna-se uma vez por semana em dois turnos. O Cons. Carlos disse ter recebido informação do Servidor Mozart, membro da Comissão, que em função da nova legislação interna (Deliberação nº 013/98-CODEP) que trata de Progressão por Titulação, a CPPTA recebeu um número elevado de processos. O assunto foi amplamente debatido, tendo sido proposta a supressão da expressão "em dois turnos". O Cons. Carlos salientou que a argumentação apresentada pelo Servidor Mozart é de que alguns Chefes não dispensam o Servidor mais de um turno. A Consª Cleuza propôs que a expressão fosse suprimida e que ficasse registrado em Ata que o Conselho tem o entendimento que se for necessário a Comissão poderá utilizar mais de um turno. A Câmara acatou a proposta. Retornando a análise do destaque do Artigo 3º - Parágrafo único, a Consª Eva Lizety propôs a supressão da expressão "com intervalo de um ano". Foi, também, incluída no Parágrafo a expressão "... e para os técnicos marítimos". O Sr. Presidente interrompeu a reunião por alguns minutos para que a Câmara analisasse a proposta apresentada. Reiniciando a reunião, o Cons. Carlos informou ao plenário que a Câmara decidiu por manter a proposta original. Não havendo mais manifestações o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara contra a proposta da Consª Eva Lizety. A proposta da Câmara foi rejeitada por ter obtido quatro votos favoráveis. Registrou-se três abstenções. Ficou aprovada, portanto, a proposta da Consª Eva Lizety. Após, o Sr. Presidente colocou em votação o Regimento, exceto o Parágrafo único do Artigo 3º, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade. Em ASSUNTOS GERAIS foi submetida à análise a Indicação do Cons. Garcia, que trata de homologação do Ato Executivo nº 002/99. A Indicação foi lida por seu autor e aprovada por unanimidade. Indicação do Cons. Garcia, que propõe que os processos Relatório Anual do Administrador e Prestação de Contas da FURG, ambos referentes ao Exercício de 1998, sejam submetidos à análise em reunião extraordinária agendada para o dia 05/03/99, após reunião ordinária deste Conselho. A Indicação foi lida por seu autor e aprovada por unanimidade. Dando continuidade a ASSUNTOS GERAIS o Cons. Jaime Bech informou ao Conselho da inauguração do Centro Universitário de Educação em Saúde da Família no Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC). Agradeceu aos Professores Garcia e Péricles pela colaboração prestada e destacou o eficiente e dedicado trabalho realizado pelo Prof. Romeu Selistre Sobrinho. Após, a Consª Maria Antonieta solicitou que fossem encaminhadas às Unidades informações sistematizadas referentes as Medidas Provisórias que estão sendo emitidas pelo Governo e que dizem respeito ao Servidor Público. O Cons. Amarante informou que já foi solicitado ao Escritório de Representação, em Brasília e segundo informações do mesmo ainda não haviam publicações das mesmas no DOU. O Cons. Gilmar informou, também, ao plenário que a Pró-Reitoria Administrativa está realizando reuniões com as Unidades para prestar esclarecimentos a respeito das decisões do Governo. O Cons. Tabajara salientou a importância destas informações e, especificamente as que se referem a Concurso Público, questionando a situação daqueles que se encontram em andamento. O Sr. Presidente salientou que se deve dar continuidade aos Concursos em andamento por orientação do próprio MEC. A seguir, O Cons. Tabajara informou os problemas que estão ocorrendo com os estudantes que solicitam 2ª chamada em função de que a Junta Médica funciona em horário específico para este fim. Solicitou que fosse investigado o funcionamento da Junta Médica. Após, o Cons. Tabajara questionou a respeito do Fórum Vida, informando ser esta a última vez que tratará do assunto como Conselheiro e que a partir de agora esta cobrança, junto a FURG, será feita como cidadão riograndino e através dos meios de comunicação. O Sr. Presidente informou que em conversa com o Delegado de Polícia foi informado que no próximo mês estará em Rio Grande o Dr. José Paulo Bisol Secretário de Segurança e Justiça do Estado, oportunidade em que será instalado o Fórum Vida. O Cons. Amarante informou de sua participação, em Porto Alegre, em reunião do Conselho Estadual de Entorpecentes e na ocasião estará levando, em mãos, o convite ao Sr. Secretário. Após, o Cons. Péricles falou a respeito do trabalho da Comissão que trata da participação da FURG nos festejos da Festa do Mar e dos 30 Anos da FURG, solicitando a participação daqueles Departamentos que ainda não estão sendo representados. A seguir, o Sr. Presidente deu conhecimento dos assuntos que foram tratados na reunião da ANDIFES: 1) correção feita no Orçamento 1999, com relação a recursos de custeios, cuja proposta será encaminhada à Secretaria de Educação Superior; 2) Autonomia as propostas já existentes foram adaptadas às novas legislações e um novo documento deverá ser encaminhado às Universidades para discussão interna; 3) está sendo elaborada uma proposta de investimentos para melhoria dos cursos de graduação utilizando recursos da SESu/CAPES; 4) elaboração de proposta de ampliação do acervo das bibliotecas com a criação da Rede de Centros Temáticos. A seguir, deu conhecimento ao plenário das ações que estão sendo desenvolvidas, resultantes do Fórum FURG 30 Anos: Repensando o Futuro 1) Em andamento o Projeto do Curso para dirigentes universitários que brevemente será oferecido em Rio Grande; 2) Já foi instalado o Comitê Assessor que irá atuar no Planejamento e Avaliação Institucional; 3) Mudanças na PROPLAN A Técnica-Administrativa Maria Cecília Barbosa Lopes afastou-se da Chefia de Gabinete para assumir a Superintendência de Planejamento; 4) Em andamento projeto de criação de um Comitê Assessor para atuar junto a Pró-Reitoria Administrativa; 5) Projeto de integração de informações da Universidade através da FURERG/Canal TV FURG. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.
Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)