FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

ATA 280

Aos dois dias do mês de julho de mil novecentos e noventa e nove, reuniu-se, extraordinariamente o CONSELHO UNIVERSITÁRIO, às oito horas no Auditório "Prof. João Rocha" - Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Fernando Amarante Silva, Gilmar Angelo Meggiato Torchelsen, Volnei Andersson, Nelson Lopes Duarte Filho, Walter Augusto Ruiz, Péricles Antonio Fernandes Gonçalves, Edda Maurente Machado, Tabajara Lucas de Almeida, Henrique da Costa Bernardelli, Osmar Olinto Möller Junior, Cláudio Renato Rodrigues Dias, Maria Elisabeth Gomes da Silva Itussary, Carlos Alexandre Baumgarten, Adilson Scott Hood do Amaral, Aloísio Ruschesnki, Luiz Henrique Torres, Miguel Angelo Martins de Castro, Ivaldir Sabino Dalbosco, Marcos Fábio Teixeira de Oliveira, Adalto Bianchini, Vera Regina Mendonça Signorini, Iara Maria Azenha, César Serra Bonifácio Costa, José Carlos Henrique Duarte dos Santos, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Cláudio Rodrigues Olinto, Maurício de Mello Garim, Jusseli Maria de Barros Rocha, Anita Úrsula Gudrum Görgen, Maria Antonieta Lavoratti, Antônio Carlos Mousquer, Luiz Carlos Krug, Virgínia da Silva Christ, Leila Mara Barbosa Costa Valle, José Antonio Vieira Flores, Derocina Alves Campos, Alexandre Costa Quintana, Paulo Renato Lessa Pinto, Paulo Antônio Pinto Juliano, Jaime Carlos Bech Nappi, Celso Luís Lopes Rodrigues, Humberto Camargo Piccoli, Euclydes Antonio dos Santos Filho, Luiz Antonio de Almeida Pinto, Lauro Júlio Calliari e Carlos Rodolfo Brandão Hartmann. CONVIDADOS: Jaci Maria Bilhalva Saraiva (APROFURG), Edgar da Rosa (APTAFURG), Gilson Borges Corrêa (NID) e Luiz Ortiz da Silveira (CPD). AUSENTES: Conselheiros Alexandre Jesus da Silva Machado – Diretor do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mário Alquati", Norton Mattos Gianuca – Chefe do Departamento de Oceanografia, Luís Dias Almeida – Coordenador da ComCur de Física, Luiz Fernando Minasi – Coordenador da ComCur de Pedagogia, Representante da ComCur de Pós-Graduação em Matemática Aplicada, Pedro Arthur Neves Valério - representante da área do Comércio, Nilo Peixoto Lucchesi Filho - representante da área da Indústria e os Convidados Vicente Mariano da Silva Pias (HU), Lauro Jesus Barcellos (MOFURG) e Luiz Oscar Monteiro de Topim (ESANTAR). Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos conselheiros substitutos, indicando os motivos da substituição: Professores André Andrade Longaray – Representando o Departamento de Ciências, Econômica, Administrativa e Contábeis, como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento (Titular afastado a serviço da Universidade), Carmen Vera Juliano Prado – Chefe substituta do Departamento de Materno Infantil (Titular afastado a serviço da Universidade), Carlos Guilherme Kremer – Representando a ComCur de Matemática, como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur (Titular e Substituto afastados a serviço da Universidade), Solismar Fraga Martins – Coordenador substituto da ComCur de Geografia (Titular afastado a serviço da Universidade), Nágila Caporlíngua Giesta – Respondendo pela ComCur de Pós-Graduação em Educação Ambiental, como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur (Titular e Substituta afastados a serviço da Universidade). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Em seqüência, o Sr. Presidente salientou a necessidade de um posicionamento da Instituição com relação a Autonomia das Universidades. Falou a respeito da divulgação aos conselheiros dos documentos que tratam da proposta de Autonomia, emitidas pela ANDIFES e pelo MEC e, ainda, considerações sobre as diretrizes da Autonomia elaboradas pelo Gabinete do CONSUN. Informou que nos próximos dias 5 e 6 serão realizadas reuniões do Conselho Pleno da ANDIFES para apresentação do posicionamento das Universidades e sistematização destas posições em bloco único para atuar em defesa dos parâmetros sobre Personalidade Jurídica das Instituições, Formas de Financiamento, Regime de Trabalho dos Servidores e Plano de Carreira e Salário, entre outros. Informou, também, que o Ministério da Educação não encaminhou o projeto de Autonomia ao Senado, pois segundo o Sr. Ministro a intenção é encaminhar o projeto ao Senado com o mínimo de divergências com os das Universidades. Referiu-se, após, ao documento entregue aos Conselheiros antes do início desta reunião, que contem proposta de posicionamento do CONSUN, em decorrência da solicitação da ANDIFES. Após, o Sr. Presidente colocou a palavra à disposição do plenário. O Cons. Kremer (ComCur de Matemática), manifestou a posição da ComCur que deu um voto de confiança ao que expressa o documento emitido pelo Gabinete do CONSUN, descartando, no quadro comparativo apresentado, a proposta do MEC. A Consª Vera (Departamento de Patologia), salientou que as preocupações do Departamento estão contempladas na proposta do CONSUN. Manifestou, ainda, a posição do Departamento de apoio às decisões da ANDIFES. A Consª Maria Antonieta sugeriu que fosse feita a leitura da proposta de posicionamento do CONSUN apresentada, para propiciar discussão nesta linha. Foi procedida a leitura da proposta por parte do Sr. Presidente Avaliação Institucional. Após leitura, o Sr. Presidente salientou que, apesar de não haver relação nenhuma com o processo de Autonomia, o incentivo ao processo de Avaliação Institucional foi concluído na proposta por ser de extrema importância para as IFES. O Cons. Osmar (Departamento de Física), salientou que a posição do Departamento é de repúdio à proposta do MEC. No processo de autonomia deve ser garantido um limite de recursos, com sugestão de algum tipo de controle do valor a ser empregado. O Cons. Marcos Fábio (Departamento de Ciências Morfo-Biológicas), manifestou a posição do Departamento nos seguintes aspectos: a) Personalidade Jurídica das Instituições, o Departamento acompanhou a proposta da ANDES; b) Formas de Financiamento, proposta da ANDES; c) Regime de Trabalho e Plano de Carreira e Salário, proposta da FASUBRA e d) Eleição para Reitor, proposta da ANDES. O Departamento também manifestou sua posição por considerar a auto-aplicabilidade do artigo 207 da Constituição Federal. A Consª Derocina (ComCur de História), salientou que a posição da ComCur foi por repudiar a proposta do MEC, com apoio à proposta da ANDES. A Consª Cleuza (ComCur de Engenharia Civil), registrou que a decisão da ComCur coincide com a proposta do Gabinete. O Cons. Cláudio Dias (Departamento de Materiais e Construção), informou que o Departamento apoiou as seguintes propostas: Personalidade Jurídica das Instituições, FASUBRA; Formas de Financiamento e Autonomia por Contrato, ANDIFES; Regime de Trabalho, Plano de Carreira e Salário e Eleição para Reitor, ANDES. O Cons. Aloísio (Departamento de Educação e Ciências do Comportamento), solicitou um debate mais amplo, a semelhança do Colóquio Transdisciplinar, considerando os documentos já divulgados, com indicação quanto ao artigo 207 da Constituição Federal. O Cons. Jaime Bech (ComCur de Pós-Graduação em Clínica Médica), manifestou a posição da ComCur no sentido da garantia de 75% de recursos e manutenção do plano de carreira único para as IFES. A proposta recebida na presente reunião contempla as demais preocupações. O Cons. Adalto (Departamento de Ciências Fisiológicas), informou que o Departamento rejeitou a proposta do MEC. Sobre os aspectos específicos para posicionamento, o Departamento optou pela composição de propostas: - Personalidade Jurídica das Instituições, composição entre as propostas FASUBRA/ANDES/ANDIFES; - Formas de Financiamento, proposta da ANDES; Regime de Trabalho e Plano de Carreira e Salário, composição entre as propostas da ANDIFES/ANDES; - Eleição para Reitor, proposta da ANDIFES e – Autonomia por contrato, proposta da FASUBRA. Após, o plenário passou a debater as diretrizes sobre Autonomia Universitária solicitadas pela ANDIFES. PERSONALIDADE JURÍDICA DA UNIVERSDADE. Foi entendimento do plenário que as Instituições deverão ter personalidade jurídica especial de direito público para todas as IFES. FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR. Após amplo debate, o plenário posicionou-se pela garantia da aplicação nas IFES da totalidade dos recursos previstos no artigo 212 da Constituição Federal; necessidade de garantir a reposição de recursos e do quadro de servidores, antes da implantação da Autonomia; contrário a qualquer contrato de Autonomia; garantia de recursos para pagamento de precatórios anteriores e aqueles resultantes da implantação da Autonomia; garantia de pagamento dos proventos dos atuais e futuros inativos e pensionistas; garantia de recursos adicionais aos previstos no artigo 212 da Constituição Federal para os Hospitais Universitários e pela defesa de uma política de manutenção e desenvolvimento harmônico do Sistema das IFES. REGIME DE TRABALHO. O Plenário posicionou-se pelo regime único para todo o sistema de IFES. PLANO DE CARREIRA E SALÁRIO. A posição do plenário foi de um plano de carreira e salário único para o sistema de IFES. Após, o Sr. Presidente interrompeu a reunião por alguns minutos para que pudesse ser acertada a redação definitiva do documento. Concluída redação e reiniciada a reunião, o Sr. Presidente, após leitura, propôs a inclusão de um item que trata do processo de Avaliação Institucional. Colocado em votação o texto que expressa o posicionamento do Conselho com a inclusão do item acima referido, o mesmo recebeu aprovação unânime. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.

Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia

PRESIDENTE

[A VIA ORIGINAL ENCONTRA-SE ASSINADA]

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA

[A VIA ORIGINAL ENCONTRA-SE ASSINADA]