FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

ATA 281

Aos dezesseis dias do mês de julho de mil novecentos e noventa e nove, reuniu-se o CONSELHO UNIVERSITÁRIO, às oito horas no Auditório "Prof. João Rocha" - Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Fernando Amarante Silva, Gilmar Angelo Meggiato Torchelsen, Volnei Andersson, Walter Augusto Ruiz, Alexandre Jesus da Silva Machado, Edda Maurente Machado, Tabajara Lucas de Almeida, Henrique da Costa Bernardelli, Osmar Olinto Möller Junior, Cláudio Renato Rodrigues Dias, Carlos Alexandre Baumgarten, Nelson Monteiro Rangel, Adilson Scott Hood do Amaral, Luiz Henrique Torres, Norton Mattos Gianuca, Miguel Ângelo Martins de Castro, Jaime Idel Goldberg, Iara Maria Azenha, César Serra Bonifácio Costa, José Carlos Henrique Duarte dos Santos, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Cláudio Rodrigues Olinto, Maurício de Mello Garim, Luís Dias Almeida, Jusseli Maria de Barros Rocha, Maria Antonieta Lavoratti, Antônio Carlos Mousquer, Luiz Carlos Krug, Virgínia da Silva Christ, Leila Mara Barbosa Costa Valle, José Antonio Vieira Flores, Derocina Alves Campos, Alexandre Costa Quintana, Paulo Renato Lessa Pinto, José Carlos Pinto Leivas, César Augusto Ávila Martins, Paulo Antônio Pinto Juliano, Arion de Castro Kurtz dos Santos, Humberto Camargo Piccoli, Euclydes Antonio dos Santos Filho, Luiz Antonio de Almeida Pinto e Lauro Júlio Calliari. AUSENTES: Conselheiros Áttila Louzada Júnior – Pró-Reitor de Graduação em Exercício, Aloísio Ruschenski – Chefe do Departamento de Educação e Ciências do Comportamento, Ivo Gomes de Mattos – Chefe Substituto do Departamento de Patologia, Jaime Carlos Bech Nappi – Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Clínica Médica, Representante da ComCur de Pós-Graduação em Matemática Aplicada, Carlos Rodolfo Brandão Hartmann – Ex-Reitor, Pedro Arthur Neves Valério - representante da área do Comércio, Nilo Peixoto Lucchesi Filho - representante da área da Indústria e os Convidados Jaci Maria Bilhalva Saraiva (APROFURG), Edgar da Rosa (APTAFURG), Gilson Borges Corrêa (NID), Luiz Ortiz da Silveira(CPD), Vicente Mariano da Silva Pias (HU), Lauro Jesus Barcellos (MOFURG), e Luiz Oscar Monteiro de Topim (ESANTAR). Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos conselheiros substitutos, indicando os motivos da substituição: Professores Geani Farias Machado Fernandes – Pró-Reitora de Assuntos Comunitários e Estudantis (Titular afastado a serviço da Universidade), Carlos Hartmann – Chefe Substituto do Departamento de Geociências (Titular afastada por férias), Hélio Martinez Balagues – Chefe Substituto do Departamento de Medicina Interna – Titular afastado a serviço da Universidade), Elton Pinto Colares – Chefe Substituto do Departamento de Ciências Fisiológicas (Titular afastado a serviço da Universidade), Tales Luís Popiolek – Coordenador Substituto da ComCur de Engenharia de Computação, Cristina Loyola Zardo – Coordenadora Substituta da ComCur de Ciências Biológicas (Titular afastada por férias), Dioniso Loch – Chefe Substituto do Departamento de Ciências Morfo-Biológicas (Titular afastado por férias) e Maria Fani Scheibel – Coordenadora Substituta da ComCur de Pedagogia (Titular afastado a serviço da Universidade). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. A seguir, o Sr. Presidente colocou à análise o PARECER Nº 002/99 DA 2ª CÂMARA, que trata de proposta de alteração do Regimento Interno do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mario Alquati". O Relator, Cons. Krug, após análise da proposta votou pela aprovação da mesma, como um novo Regimento, conforme o anexo a este Parecer. A proposta foi lida pelo Relator, sendo que durante a leitura foram anotados os destaques que, após análise geraram as seguintes alterações: Artigo 1º - alterada a data da Portaria nº 2 para 06/01/1965 e incluída ao final do artigo a expressão "..., podendo ainda desenvolver atividades de pesquisa e extensão.". O Parágrafo único foi suprimido. Artigo 4º - a redação da alínea a ficou alterada para: a) aprovar o Plano de Atividades e a Proposta Orçamentária do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mario Alquati";. Na alínea m foi incluída no seu final a palavra "discentes". Foi criada uma nova alínea após a alínea m com a seguinte redação: n) propor normas e critérios referentes aos processos de seleção docente;. Artigo 7º - A alínea h ficou com a seguinte redação h) apresentar o balanço orçamentário anual ao Colégio;. As alíneas n e o foram suprimidas. Artigo 8º - Foi incluído ao seu final: "...e substituir o Diretor em seus impedimentos.". Nos Artigos 10 e 11 a palavra conhecimento foi substituída por "abrangência". Artigo 12 – Alínea a redação alterada para: a) eleger o Chefe da Divisão dentre seus membros docentes; Alínea b redação alterada para: b) participar da elaboração do plano de atividades e da proposta orçamentária do Colégio;. Artigo 13 – Alínea d suprimida. Alínea e redação alterada para: e) apresentar, anualmente ao Colegiado, um demonstrativo do balanço patrimonial e orçamentário de sua Divisão. Artigo 15 – O Parágrafo único foi suprimido. Artigo 17 – O caput do artigo ficou alterado para: Do segmento docente fazem parte:. Artigo 18 – O caput do artigo passou a Ter a seguinte redação: Os docentes terão ingresso, carreira, regime de trabalho, direitos, deveres, regime disciplinar e dispensa regulamentados pela legislação vigente. Artigo 20 – Foi suprimida a expressão regularmente. Artigo 21 – Alterada redação da alínea a para: a) receber o ensino referente ao Curso em que se matriculou ou se inscreveu;. A alínea b foi suprimida. Artigo 25 – A expressão com um número mínimo de três servidores foi substituída por de acordo com suas necessidades. Artigo 26 – Alterada a redação do caput do artigo para: O Colégio Técnico Industrial "Prof. Mario Alquati" da Fundação Universidade Federal do Rio Grande tem atuação no Ensino Médio e na Educação Profissional, podendo oferecer, implantar ou extinguir cursos de níveis básico, técnico e tecnológico, por decisão de seu Colegiado e homologados pelos Conselhos Superiores da FURG. Artigo 30 – foi suprimido o Parágrafo único. Artigo 35 – Alterado para: "A Educação Profissional será oferecida nos turnos diurno e no noturno...". Artigo 36 – A expressão escolar foi alterada para o plural. Artigo 39 – ficou com a seguinte redação: O calendário escolar anual será elaborado e proposto pela Direção e aprovado pelo Colegiado. Artigo 43 – Seu § 1º ficou com a seguinte redação: A matrícula será efetuada pelo estudante ou por seu representante legal. Artigo 49 – Alterada redação para: O colégio não aceitará transferências para o primeiro módulo ou série do Curso, ressalvados os casos especiais previstos em lei. Artigo 52 – Foi suprimida a expressão ou conceito. Artigo 54 – Foi suprimida a expressão ou conceito equivalente. Artigo 56 – Foi suprimida a expressão ou conceito equivalente. A palavra Seqüência foi substituída por freqüência. Os Artigos 55 e 56 foram transformados em § 1º e § 2º do Artigo 54, respectivamente. Artigo 58 – Alterada redação de seu Parágrafo único para: O disposto neste artigo acarretará na perda da vaga para alunos que estiverem cursando a primeira série ou módulo do Curso. O Título VII foi alterado para: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. Artigo 64 – Alterada redação para: Os recursos orçamentários do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mario Alquati" serão os a ele alocados no orçamento geral da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, bem como os oriundos de convênios, programas, projetos, parcerias, prestação de serviço e de outras fontes legais. Foi, ainda, alterada a numeração dos artigos, a partir do artigo 55. Concluída a análise dos destaques, o Cons. Alexandre Machado agradeceu o trabalho realizado pelo Cons. Krug, o apoio prestado por esta Secretária e a todos os Conselheiros pela maneira com que conduziram a análise do Regimento. Salientou, também a importância da integração do Colégio com a FURG. A seguir, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta de Regimento com suas respectivas alterações, tendo a mesma recebido aprovação unânime. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.

Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia

PRESIDENTE

(a via original encontra-se assinada)

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA

(a via original encontra-se assinada)