SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
DELIBERAÇÃO Nº 009/87
Dispõe sobre alterações no pré-requisito de disciplina de Direito Processual Civil IV.
O Reitor da Universidade do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, tendo em vista o decidido em reunião daquele Conselho, realizada dia 04 de setembro de 1987, nesta data
D E L I B E R A:
Art. 1º - Alterar os pré-requisitos da disciplina de Direito Processual Civil IV, eliminando o pré-requisito de Direito Processual Civil III e fixando o de Direito Processual Civil II.
Art. 2º - A presente Deliberação entra em vigor a partir do 2º semestre de 1987, revogadas as disposições em contrário.
Universidade do Rio Grande,
em 21 de setembro de 1987.
Prof. Jomar Bessouat Laurino
PRESIDENTE DO COEPE
(a via original encontra-se assinada)