SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
DELIBERAÇÃO Nº 021/88
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Dispõe sobre procedimentos para o reconhecimento de notório saber.
O Reitor da Universidade do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, tendo em vista decisão deste Conselho, tomada em 07 de outubro de 1988, e ainda, considerando o disposto na Portaria 330 do MEC/1981, nesta data,
D E L I B E R A:
Art. 1° - Será indicada pelo COEPE, para cada caso em que for requerido o reconhecimento do notório saber, uma comissão formada por três professores Doutores, Livre Docentes ou Professores Titulares, sendo pelo menos um deles de outra Instituição Federal de Ensino.
Art. 2° - Uma vez homologado, pelo COEPE, o parecer da Comissão referida no artigo 1º, o pretendido notório saber valerá como requisito para inscrição em concurso para Professor Titular.
Art. 3° - A presente Deliberação entra em vigor a partir da data de sua aprovação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Universidade do Rio Grande,
em 30 de novembro de 1988.
Prof. Jomar Bessouat Laurino
PRESIDENTE DO COEPE
(a via original encontra-se assinada)