SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS
DELIBERAÇÃO Nº 004/2020
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO
4ª CÂMARA – CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
EM 30 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre alteração curricular no curso de Direito.
A Reitora da Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidenta do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO e o Presidente da 4ª Câmara do COEPEA – CÂMARA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS, tendo em vista decisão desta Câmara, tomada no dia 30 de março de 2020, em conformidade ao constante no processo nº 23116.009014/2019-13,
D E L I B E R A M:
Art. 1º Aprovar alteração curricular no curso de Direito, conforme anexo.
Art. 2º A presente Deliberação entra em vigor nesta data
Profª. Drª. Cleuza Maria Sobral Dias
PRESIDENTA DO COEPEA
Prof. Dr. Alexandre Costa Quintana
PRESIDENTE DA 4ª CÂMARA DO COEPEA
CÂMARA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Anexo da Deliberação 004/2020 da 4ª Câmara do COEPEA
ALTERAÇÃO CURRICULAR NO CURSO DE DIREITO
- Criação e inclusão das seguintes disciplinas:
Disciplina: Direito Comparado
Lotação: Faculdade de Direito FADIR Duração: Semestral
Caráter: Optativa Localização no QSL: 3º Semestre
Carga horária total: 45 h Carga horária semanal: 3 h
Créditos: 3 Sistema de avaliação: I
Pré-requisito: não possui
Ementa: Objetivos e Métodos de Direito Comparado. Famílias de Direito. Família Romano Germânica. Família do Common Law. Sistema Jurídico dos Países. Socialistas. Sistema Jurídico dos Países Muçulmanos. Direito Comparado na Ásia, África e América Latina.
Equivalência: não possui.
Disciplina: Direito da pessoa com deficiência e com hipossuficiência psicossocial.
Lotação: Faculdade de Direito FADIR Duração: Semestral
Caráter: Optativa Localização no QSL: 7º Semestre
Carga horária total: 45 h Carga horária semanal: 3 h
Créditos: 3 Sistema de avaliação: I
Pré-requisito: não possui
Ementa: Proteção e promoção humana(s) na perspectiva dos novos 16 direitos. A pessoa com deficiência na Constituição. A proteção jurídica da pessoa com deficiência. Psicopatologia jurídico-social do stress funcional. Desafios jurídicos do comportamento psicopatológico: delito ou doença. Ressignificação de necessidades psíquicas, de subjetividade e de controle de (i)licitude. Sequestro da subjetividade no mundo do trabalho e suas consequências psicopatológicas (violência funcional e violência funcional derivada). Assistência jurídica à pessoa portadora de sofrimento psíquico.
Equivalência:não possui.
- Alteração de Pré-Requisito de Disciplinas:
Código |
Disciplina |
Pré-Requisito atual |
Novo Pré-Requisito |
08397 |
Processo Eletrônico |
Direito Processual Civil II (08268) |
Direito Processual Civil I (08265) |
08303 |
Legislação Penal Extravagante |
Direito Penal II (08266) |
Direito Penal I (08263) |
3) Alteração de Equivalência:
Código |
Disciplina |
Equivalência atual |
Equivalência a excluir |
Equivalência a incluir |
08393 |
Prática Jurídica Social I |
Prática Jurídica Social I (08377) |
-x- |
Estágio Supervisionado V (08250) |
3) Alteração de sistema de avaliação de disciplina (Sistema I ou Sistema II)
Código |
Disciplina |
Sistema de avaliação atual |
Novo sistema de avaliação |
08261 |
Direitos Humanos |
I |
II |
08304 |
Direito e Gênero |
I |
II |
08396 |
Direito dos Povos Indígenas e Quilombolas |
I |
II |
5) ANEXO (QSL)