SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A N.º 173/2003
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria n.º 052/2002, de 14/01/2002, do Magnífico Reitor desta IFES, nesta data,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor Jacy Francisco Martins Hornes, Matrícula SIAPE nº 0408806, CPF nº 343 304 020-68, como fiscal do Contrato Administrativo nº 032/2002, para os fins previstos nas Cláusulas do referido Contrato.
Art. 2º - Compete ao servidor designado fiscalizar o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, advertir o contratado da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e comunicar tais eventos a SAMP/PROAD.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o termino da vigência do Contrato, referido no Art. 1º.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
Pró-Reitoria de Administração
Em 13 de março de 2003.
PEDRO JOSÉ MARTINS ÁVILA
Pró-Reitor de Administração, em exercício
(a via original encontra-se assinada)