SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
RESOLUÇÃO Nº 012/90
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
EM 10 DE OUTUBRO DE 1990
Dispõe sobre alteração do Plano de Investimento em Equipamento e Material Permanente da URG.
O Reitor da Universidade do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, tendo em vista decisão deste Conselho, tomada em reunião do dia 28 de setembro de 1990, nesta data,
R E S O L V E:
Artigo 1º -
Alterar o Plano de Investimento em Equipamento e Material Permanente da URG, ficando conforme o anexo.
Artigo 2º -
A presente RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua aprovação, revogando a DELIBERAÇÃO Nº 003/90-CODEP.
Universidade do Rio Grande,
em 10 de outubro de 1990.
Prof. Orlando Macedo Fernandes
PRESIDENTE DO CONSUN
PLANO DE INVESTIMENTO EM EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NA URG
- INTRODUÇÃO
Estando detalhada a Filosofia e Política de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade, bem como aprovada sua Política Administrativa, a adoção de um Plano de Investimento em Equipamento e Material Permanente deverá procurar refletir as diretrizes constantes das políticas traçadas. É importante também que se estabeleça uma estratégia de ação de curto prazo a fim de que os poucos recursos atualmente disponíveis para investimento sejam alocados em determinadas áreas, evitando-se assim que sua pulverização venha a se refletir na aquisição daquilo que é possível e não do bem efetivamente necessário.
- PLANO GERAL DE AÇÃO
Para que se viabilize a incorporação de novos equipamentos e materiais permanentes ao patrimônio da Instituição visando o atendimento a suas atividades fim é necessária a adoção de uma série de procedimentos de caráter geral:
2.1 -
Ação junto ao Ministério da Educação no sentido de buscar recursos do tesouro para investimento em equipamento e material permanente, inicialmente em caráter emergencial para minimizar a falta e o sucateamento de equipamentos e posteriormente buscando a implementação de uma política governamental de investimento que permita à Universidade planejar efetivamente sua ação nesta área.
2.2 -
Contato sistemático com agentes financiadores para a obtenção de recursos para a aquisição de equipamentos de grande monta, via elaboração de projetos.
2.3 -
Permanente atuação junto a entidades governamentais no âmbito estadual e federal, buscando a inclusão da Universidade em programas de fomento de ensino, pesquisa e extensão.
2.4 -
Estabelecer intercâmbio com organismos internacionais procurando viabilizar a consecução de convênios que possibilitem o aparelhamento de laboratórios de ensino e pesquisa.
3 DIRETRIZES SETORIAIS
3.1 -
Montagem e aparelhamento de laboratórios de ensino e pesquisa, bem como reaparelhamento dos já existentes, visando à melhoria das atividades práticas de graduação e pós-graduação.
3.2 -
A aquisição e atualização do acervo bibliográfico deverá obedecer critérios tal que dê prioridade de atendimento aos setores defasados, seja quantitativa e/ou qualitativamente, de forma que se possa atingir os parâmetros de títulos/aluno e volumes/aluno preconizados nacionalmente.
3.3 -
Ampliar e modernizar continuamente o parque computacional instalado, como instrumento de ensino, pesquisa, extensão, apoio administrativo e de treinamento profissional.
3.4 -
Reequipar as unidades universitárias no que concerne ao mobiliário e ao material permanente de apoio administrativo, para o desenvolvimento de um trabalho adequado com vistas a um resultado compatível com as necessidades da Instituição.
3.5 -
Aparelhar o Hospital de Ensino, visando sua implantação definitiva mediante a aquisição de equipamentos para as clínicas especializadas, centro cirúrgico, centro obstétrico e serviços de apoio.
3.6 -
Procurar, sempre que possível, adquirir equipamentos que possam atender a mais de um usuário, instalando-os em locais que permitam utilização compartilhada e, no caso de equipamentos móveis, lotando-os na Superintendência de Manutenção e Administração dos Campi.
4 ESTRATÉGIAS DE CURTO PRAZO
Considerando que até o presente momento não há nenhuma diretriz governamental a respeito de política de investimentos para as IFES, não é possível o estabelecimento de um plano de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para longo prazo sem que haja uma prespectiva de qual montante de recursos estará disponível, sob pena de que se estabeleça um programa apenas teórico, sem viabilidade prática.
Neste sentido se propõe a definição de diretrizes de ação para o período máximo de dois anos, procedendo-se a sua reavaliação no início de cada exercício financeiro, ou a cada semestre ou, ainda, a partir do surgimento de novas prespectivas em nível federal.
Partindo desta premissa, deve-se definir quais as prioridades básicas que deverão ser atendidas.
É sabido que todas unidades da Instituição se ressentem de deficiências de equipamentos e materiais permanentes. Para saná-las ou mesmo restaurar um nível pelo menos satisfatório das condições operacionais dos seus diversos setores seria necessário um volume de recursos que dificilmente poderia ser obtido a curto prazo.
Disto resulta que a Universidade terá que limitar suas prioridades concentrando-se naquelas atividades já existentes, não se podendo considerar como prioritários planos de expansão ou abertura de novas frentes.
Deverão ser utilizados preferencialmente os recursos do tesouro para atendimento às prioridades estabelecidas para curto prazo, sendo que para as demais necessidades a Universidade deverá buscar apoio em programas específicos mediante a elaboração de projetos para a obtenção de recursos que se somarão às verbas do tesouro para investimento, sabidamente escassas.
Isto posto, os critérios utilizados para definir as unidades cujo atendimento se considera prioritário, envolvem os seguintes aspectos:
- nível de deterioração das atuais condições de funcionamento dos equipamentos para ensino prático;
- grau de retorno, em termos de benefício acadêmico;
- necessidade de atualização do acervo do Núcleo de Informação e Documentação;
- sucateamento e escassez de material permanente de uso específico das unidades bem como dos bens utilizados para atendimento às atividades fim da Instituição;
- planos de atividades de todas as unidades para 1990;
- diretrizes emanadas da Resolução nº 014/87 do Conselho Universitário, que dispõe sobre a definição da Filosofia e Política para Universidade do Rio Grande;
- política administrativa da URG, aprovada pelo Conselho Departamental em 29/12/89, conforme Ata nº 124.
Em função dos critérios descritos acima, estabeleceu-se a seguinte ordem geral de prioridades para curto prazo:
- Material permanente para a reposição e atualização do instrumental, bem como equipamentos destinados ao ensino prático.
- Bibliografia
- Viaturas
- Equipamentos de Informática
- Material permanente para a infra-estrutura administrativa dos Departamentos e demais Unidades.
- Equipamentos de vídeo
No item 1 estão incluídos novos laboratórios e laboratórios de ensino prático cujos equipamentos estão obsoletos ou sem condições de restauração adequada, conforme consta em levantamentos efetuados e de acordo com os planos de atividades.
Em grande parte, são equipamentos de precisão e custo elevado com cerca de vinte anos de uso, sendo necessária sua reposição.
A aquisição de livros para a Biblioteca (item 2) dispensa maiores comentários, visto que é permanente a necessidade de atualização do acervo e ampliação do número de títulos colocados à disposição da comunidade universitária.
O acervo atual está muito aquém da relação número de volumes/aluno e número de títulos/aluno preconizada nacionalmente.
O Núcleo de Informação e Documentação da URG realizará levantamento para avaliação do número de títulos, número de exemplares e idade do acervo por área, para aquisição dos títulos mais necessários.
O item 3 contempla a necessidade de aquisição de pelo menos duas viaturas de uso geral para o transporte de pessoas e cargas, em substituição aquelas cujo custo de manutenção e falta de confiabilidade operacional não justificam mais sua utilização.
Embora a Universidade disponha de um número já razoável de microcomputadores (46), impressoras (38) e equipamentos complementares, é muito grande a solicitação que consta dos planos de atividades para 1990, que é de 23 micros e 26 impressoras, além de 11 discos rígidos.
O item 4 da ordem geral de prioridades contempla a estas solicitações cuja aquisição e uso, entende-se, devam ser racionalizados.
No item 5 estão incluídos os equipamentos e materiais permanentes utilizados no apoio administrativo às atividades fim, tais como mobiliários diversos, equipamentos de escritório e para oficinas de manutenção geral.
O item 6 contempla a solicitação de equipamentos de vídeo, constantes dos planos de atividades para 1990, tais como filmadoras (6), videocassetes (10) e televisores (10), que por suas características operacionais e preço elevado poderiam ser adquiridos em número reduzido e ficar aos cuidados da SAMC, para uso compartilhado.
5 CONSIDERAÇÃO FINAL
A operacionalização do plano deverá ser detalhada para cada item e revista periodicamente, a fim de que se proceda a eventuais ajustes em função do surgimento de novas perspectivas para investimentos em nível Institucional, tomando sempre por base os Planos de Atividades das Unidades.