Nº 026 - Dispõe sobre excepcionalidade para a adoção do Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

 

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

 

RESOLUÇÃO Nº 026/2001

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

EM 11 DE OUTUBRO DE 2001

 

Dispõe sobre excepcionalidade para a adoção do Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

 

A Vice-Reitora da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Vice-Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 10 de outubro de 2001,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Conceder, excepcionalmente, a adoção do Regime de Trabalho de 40 horas semanais, para realização de concurso público, no tocante à Portaria do MEC nº 1980, de 6 de setembro de 2001, conforme abaixo discriminado:

DEPARTAMENTO

ÁREA

Ciências Jurídicas

Direito do Estado

Medicina Interna

Clínica Médica

Patologia

Patologia

Cirurgia

Clínica Cirúrgica

Materno-Infantil

Pediatria

 

Art. 2º A presente RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

 

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES,

EM 11 DE OUTUBRO DE 2001.

 

 

MARIA ELISABETH GOMES DA SILVA ITUSARRY

VICE-PRESIDENTE DO CONSUN

(A VIA ORIGINAL ENCONTRA-SE ASSINADA)