SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
RESOLUÇÃO Nº 003/2007
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
EM 09 DE MARÇO DE 2007
Dispõe sobre o Ato Executivo 041/2006 homologação dos deferimentos aos recursos relativos à 2ª fase do enquadramento no PCCTAE.
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O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião extraordinária do dia 9 de março de 2007, Ata nº 361,
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar o Ato Executivo nº 041/2006, o qual homologou a 2ª fase do enquadramento no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), dos servidores Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei 11.091/05, de 12/01/2005 e a Lei 11.233/05, de 22/12/2005.
Art. 2º A presente RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data.
Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin
PRESIDENTE DO CONSUN