SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
RESOLUÇÃO Nº 039/2007
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
EM 07 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre a homologação do Ato Executivo nº 038/2007 revisão do enquadramento do servidor Sérgio Simões de Freitas segunda fase.
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião ordinária do dia 07 de dezembro de 2007, Ata nº 369,
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a homologação do Ato Executivo nº 038/2007, que, por sua vez, homologou a Portaria nº 1106/2007, a qual reviu o enquadramento do servidor técnico-administrativo em educação, no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação segunda fase, Lei 11091/2005 e Decreto 5424/2006, que ingressou com recurso junto a Comissão de Enquadramento e obteve o deferimento de seu pedido.
Art. 4º A presente RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data.
Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin
PRESIDENTE DO CONSUN