SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Portaria nº 585, de 15 de fevereiro de 2005.

                        O Reitor em Exercício da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea “e”, Art. 19 e inciso I do Art. 23 do Regimento Geral da Universidade, resolve:

                        Revisar a concessão de aposentadoria com proventos proporcionais do servidor JOÃO CARLOS RODRIGUES, matrícula SIAPE 0408196-1, ocupante do cargo de Técnico em Móveis e Esquadrias, NI, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal desta IFES, publicada no DOU de 30/09/2003, transformando-a em aposentadoria com proventos integrais (35/35), conforme processo nº 23116.000513/05-31 e ação judicial nº 2002.71.01.002119-0, com fundamento na Lei 8.112/90, art. 186, inciso III, alínea “a”.

Ernesto Luiz Casares Pinto

Reitor em Exercício