SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Portaria nº 589, de 16 de fevereiro de 2005.

                        O Reitor em Exercício da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea “e”, Art. 19 e inciso I do Art. 23 do Regimento Geral da Universidade, resolve:

                        Revisar a concessão de aposentadoria com proventos proporcionais do servidor DANIEL DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0407962-0, ocupante do cargo de Técnico em Refrigeração e Ar Condicionado, NI, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal desta IFES, publicada no DOU de 13/06/2003, transformando-a em aposentadoria com proventos integrais (100%), conforme processo nº 23116.000532/05-68 e ação judicial nº 96.1002225-1, com fundamento na E.C. 20/98, art. 8º, incisos I, II, e III e alíneas “a” e “b” e art. 3º da E.C. 41/03.

Ernesto Luiz Casares Pinto

Reitor em Exercício