SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
Portaria nº 1004, de 19 de maio de 2005.
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 6 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União em 07 de dezembro de 2004, resolve:
Conceder pensão vitalícia, conforme o contido no processo nº 23116.001968/04-93 e ação judicial 2004.71.01.003853-8, a NIVEA MARIA DA SILVA LEÃO, nos termos dos artigos 215, 216, 217 inciso I alínea c e art. 219 parágrafo Único da Lei 8.112/90 e nos termos do Art. 40 § 7º da C.F., com redação dada pela E.C. 20/98, em virtude do falecimento do servidor aposentado IRINEU SOARES DE SOUZA FILHO, matrícula SIAPE 0408156, ocorrido em 16/10/2002.